Page 23 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

2. A desapropriação no direito romano. Lição de Jhering. A desapro-
priação na Idade Média. Século XVI................................................... 205
3. Filosofia da desapropriação na lição de Hugo Grócio ......................... 206
4. Necessidade pública no direito romano. Jus gentium. Jus naturalis ..... 206
5. Desapropriação em caso de perigo público iminente .......................... 207
6. Prévia indenização da desapropriação no direito romano .. .. .... .. .... .... . 207
7. A doutrina da desapropriação dos glosadores e pós-glosadores. A de-
sapropriação no Código das Partidas na Espanha .. .. .. .... .... .... .. .. .. .. .. .. . 207
8. Movimento renascentista. Sua influência na desapropriação. Expro-
priação: sentido da palavra .. .. .. .. ...... .. .. .. .. .. .. .. .... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..... .. . 207
9. Desapropriação por utilidade pública. O que é utilidade pública. Ca-
sos de utilidade pública........................................................................ 208
1 O. Art. 17, a, do ET. Competência na desapropriação por interesse social.
Art. 184 e § 2º da CF. Fins da desapropriação por interesse social..... 209
11. Imóveis isentos de desapropriação por interesse social....................... 21 O
12. Resquício do privilégio do fisco. Art. 14 do Decreto-lei n. 554, de
25-4-1969. Lei Complementar n. 76, de 6-7-1993, art. 21. ................. 212
13. Forma de indenização na desapropriação por interesse social .. .. .. .. .. .. 212
14. Princípios que orientam ajusta indenização. Art. 12 da Lei n. 8.629/93.
Lei Complementar n. 76/93 com alterações da Lei Complementar
n. 88/96 ................................................................................................ 213
15. Processo de desapropriação conforme a LC n. 76/93. Requisitos da
petição inicial de desapropriação. Recurso cabível da decisão judicial
que fixa a indenização .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. 214
16. PROTERRA. Decreto-lei n. 1.179, de 6-7-1971 ................................. 216
17. Desapropriação por interesse social. Lei n. 6.602178. Competência para
desapropriar por interesse social. Orientação do STF e STJ .. .. .. .. .. .. .. 217

Capítulo 13 - Limites ao direito de propriedade .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .... .. .. .. .. .. 220
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1. Indivisibilidade do minifúndio. Art. 65 do ET e art. 8 da Lei
n. 5.868172. Princípios legais .............................................................. 220
2. Partilha. Sentido da palavra em direito. Divisão abstrata e concreta.
Art. 8º da Lei n. 5.868 .......................................................................... 221
3. Proibição de desmembramento de partes do prédio rústico. Art. 1.314
do CC/02 . . ... . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . ........................... ... . . .... .. . . . . . . . . . . . . . . 222
4. Constituição do minifúndio por sucessão universal. Art. 88 do CC...... 223
5. Preferência concedida ao condômino. Art. 504 do CC. Art. 65, § 3º, do
ET. Falta de interesse na exploração. Arts. 1.323 e 1.325 do CC........ 224
6. Efeitos da indivisibilidade do minifúndio (CC/16, art. 707; CC/02,
art. 1.386) ............................................................................................. 224
7. História do minifúndio. Morgadios e o art. 65 do ET. Estabilidade da
farm1ia rurícola .. .. . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . .. ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . 225

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