Page 26 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

3. ITR. Sua cobrança. Competência constitucional. CF/88, art. 153, VI
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e§ 4 ; art. 158, li. Isenção. Lei n. 9.393/96, arts. 2 e 3 • Imposto de
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transmissão. CF/88, art. 155, I, e art. 156, li e§ 2º- ........................... 261
4. Medidas de política agrária adotadas pelo Estado. Espécies. ET, art.
73. CF/88, art. 187. Lei n. 8.171, de 17-1-1991, art. 4 2 •••••••••••••••••••••• 262
5. Finalidade das medidas de política agrária. Objetivos ........................ 263
6. Medidas de distribuição de sementes, mudas etc. Comercialização
dos produtos. ET, arts. 76 e 85. Lei n. 8.171191 e Lei n. 8.174/91 ..... 264
7. Assistência financeira. Crédito rural. Lei n. 8.171/91 ........................ 264
8. Objetivos específicos do crédito rural. Art. 48 da Lei n. 8.171191 ...... 265
9. Exigências legais para a obtenção do crédito. Art. 50 da Lei n.
8.171/91 ............................................................................................... 265
10. Garantia do crédito rural. Garantia real e pessoal. Penhor agrícola ....... 266
11. Penhor pecuário. Lei n. 492, de 1937. Escritura dos penhores: o que
deve conter........................................................................................... 266
12. O que pode ser objeto de penhor rural................................................. 267
13. Penhor mercantil. CC/02, arts. 1.447 a 1.450 ...................................... 267
14. Cédula de Crédito Rural. Decreto-lei n. 167, de 14-2-1967 ................ 268
15. Penhor industrial. Decreto-lei n. 1.271, de 16-5-1939 ........................ 269
16. Bilhete de mercadorias ..................................................... ................... 270
17. Warrant e CDA ................. ................................................................... 270
18. Hipoteca ............................................................................................... 271
19. Garantia fidejussória ............................................................................ 271
20. Exame do Decreto-lei n. 1.179, de 6-7-1971, art. 3 2 •••••••••••••••••••••••••. 271
21. Art. 49 da Lei n. 8.171/91 ................................................................... 273

Capítulo 16- Generalidades. Direito de preferência. Contratos agrários ..... 274
1. Uso e posse da terra. Art. 92 do ET. Retroatividade da Lei n. 4.504/64
e Regulamento, Decreto n. 59.566/66. Art. 80 do Regulamento......... 27 4
2. Natureza jurídica da posse e uso. Do uso. Sentido .............................. 277
3. Art. 13 da Lei n. 4.947/66 .................................................................... 278
4. Requisitos dos contratos ...................................................................... 279
5. Dos que podem contratar..................................................................... 280
6. Consentimento. Conceito. Espécies: expresso e tácito ........................ 282
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7. Vícios do consentimento ou da vontade. Art. 92, § 7 , do ET, art. 19
do Regulamento................................................................................... 284
8. Objeto dos contratos agrários .............................................. ................ 288
9. Caso fortuito ou de força maior........................................................... 288
1 O. Perda do valor econômico do imóvel rural.......................................... 290
11. Desapropriação do imóvel rural........................................................... 291
12. Aluguel do arrendamento . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292

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