Page 180 - LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA LEI DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
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                    Compensação Ambiental na

                    Lei 9.985/2000 (SNUC)













                    5.1 Breve histórico

                        A compensação ambiental decorrente da implantação de empreendimento
                    causador de significativo impacto ambiental foi introduzida no ordenamento jurí-
                    dico brasileiro pela Resolução CONAMA 10/1987, a qual, quase dez anos depois,
                    foi revogada e substituída pela Resolução CONAMA 02/1996.
                        De início, a compensação ambiental tinha um alcance menor do que o atual,
                    sendo exigida apenas dos empreendimentos que pudessem destruir florestas e
                    outros ecossistemas (e não o meio ambiente como um todo, deixando de lado,
                    p. ex., meio ambiente cultural e do trabalho), em favor da implantação de uma
                    estação ecológica (e não das unidades de conservação do grupo de proteção
                    integral):

                          “Para fazer face à reparação dos danos ambientais causados pela des-
                          truição de florestas e outros ecossistemas, o licenciamento de obras de
                          grande porte, assim considerado pelo órgão licenciador com fundamento
                          no RIMA terá sempre como um dos seus prerrequisitos, a implantação
                          de uma Estação Ecológica pela entidade ou empresa responsável pelo
                          empreendimento, preferencialmente junto à área” (art. 1º, Resolução
                          CONAMA 10/1987).    1


                    1   Paulo Nogueira-Neto, um dos responsáveis pela criação da compensação ambiental, quando
                    ocupava o cargo de direção da antiga Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), criada em
                    1973 e transformada, duas décadas depois, no Ministério do Meio Ambiente, narra, em entrevista






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