Page 31 - Revista - Rio e Mar

Posso PArtICIPAr? O primeiro órgão regulador da pesca foi a Marinha do Brasil,
responsável por criar as primeiras oitocentas colônias de pesca
Por lei, deve haver “envolvimento da sociedade no estabelecimen- em todo o litoral brasileiro. Assim, numa empreitada iniciada em
to e na revisão da política nacional de unidades de conservação” e
1919, os militares cadastraram mais de cem mil pescadores, pas-
“ações que assegurem a participação efetiva das populações locais sando a controlar toda a atividade pesqueira, com o propósito de
na criação, implantação e gestão das unidades de conservação”.
modernizá-la.
Para a real participação, no entanto, é necessário que os órgãos ges-
tores repensem as formas de mobilizar as comunidades, de divulgar Entre os anos de 1961-1989 a pesca passou a estar vinculada à
os eventos, as metodologias usadas, além de assegurarem atividades Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE),
nos dias e horários que melhor se ajustem à rotina da comunidade. quando foram criadas várias indústrias pesca. Estas receberam
fi nanciamentos e exploraram grandes quantidades de espécies
Como Posso PArtICIPAr DA Gestão marinhas, promovendo a redução dos recursos pesqueiros. A
DAs UC’s ImPlANtADAs? partir de 1989, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o governo passou
No caso de RDS e Reserva Extrativista (RESEX), a comunidade a controlar o que chamou de pesca predatória e a promover uma
pode tomar decisões através do conselho deliberativo, que existe política de conservação ambiental. No início dos anos 2000, a
apenas nessas duas categorias e é formado por representantes de aquicultura ganhou destaque na política pesqueira, com a pro-
diversos segmentos da comunidade e do ICMBio. Os conselhos
messa de ser mais lucrativa e sustentável. Houve, ainda, a retoma-
das outras categorias de UC’s são consultivos, dos quais os mora- da dos incentivos à pesca industrial, como aposta no crescimento
dores devem participar.
econômico.
Fonte: elaboração de Luiz Otávio Duarte a partir de: http://www.icm-
bio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/publicacoes/guia-con- Observa-se, com isso, uma grande instabilidade nos percursos da
selhos-2014.pdf; sNUC (2000). política pesqueira, quanto ao órgão ou à instituição que deveria
ser responsável pela atividade no país. Também é observada a
opção pela modernização e industrialização da pesca, em detri-
Informativo 2 – A pesca artesanal e mento do pequeno pescador, ou pescador artesanal, haja vista
os caminhos da política pesqueira como este vai sendo paulatinamente estigmatizado e sua prática
considerando arcaica.

A trajetória da política pesqueira brasileira foi marcada por ações Desde 2017 o órgão responsável pela regulação da atividade pes-
de modernização da pesca. O quadro 1, abaixo, sistematiza os seus queira é o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
passos entre os anos de 1919 e 2017.
(MDIC), o que tem difi cultado o acesso do pescadores aos seus
direitos.

Ainda que nas últimas décadas tenha havido a promoção de po-
líticas sociais de valorização dos povos tradicionais, os pescado-
res artesanais e suas comunidades sofrem processos de exclusão,
mas não sem resistência e luta, cabe ressaltar.
Fonte: elaboração Carolina O. S. Cyrino, a partir de CYRINO (2018);
VILLAR (1945).

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