Page 156 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

qualidade, a produtividade, numa gestão por objetivos, na sua relação com o
público, num trabalho em equipe, num conjunto de fatores coordenados entre
si e que sejam capazes de reduzir as oportunidades do cometimento de
violência e criminalidade.
Dentro deste referencial, delinearam-se algumas propostas para
atingir o objetivo desejado pela Comissão Especial, que deverão ser
analisadas, discutidas e adotadas pelos Poderes envolvidos com a área.
1. Construção de unidades prisionais com capacidade máxima
entre 300 e 500 presos e em modelo de operação e
administração idêntico à Penitenciária Estadual de Canoas I;

2. Aumento do efetivo de servidores de Brigada Militar, Polícia
Civil, Bombeiros, Superintendência dos Serviços Penitenciários
e Instituto-Geral de Perícias, com a recomposição imediata de
pessoal de, no mínimo, 40% para a Brigada Militar e 25% para
os demais órgãos;

3. Ampliação de vagas prisionais para o regime de monitoramento
eletrônico de presos, com previsão mínima de 5 mil vagas;

4. Criação de 10 mil vagas prisionais para o regime fechado de
cumprimento de pena;

5. Reforma dos estabelecimentos prisionais, para solucionar
problemas decorrentes de danos às redes elétricas e
hidrossanitários;

6. Compartilhamento dos dados do sistema Consultas Integradas
(CSI) com os órgãos municipais de Segurança Pública;

7. Criação de Vara Judicial especializada em Organização
Criminosa;

8. Criação da Força Estadual de Segurança Pública, inspirada na
Força Nacional e na Força de Paz da ONU, para atuar no
policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, bem
como fortalecer operações nas fronteiras;

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