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Da mesma forma, as organizações sociais e comunitárias que
colaboram com as autoridades em favor das políticas públicas de segurança
– como a Pastoral Carcerária e o Conselho da Comunidade – contribuem
para reduzir a violência através da assistência da população vulnerável, que
costuma constituir brecha institucional em muitos projetos públicos.

As visitas técnicas nos mostraram o óbvio: precisamos rever a
situação prisional do Estado, pois os problemas estruturais do sistema
prisional gaúcho – como a superlotação, as péssimas condições de
habitabilidade e higiene, a inexistência de programas capazes de reabilitar o
apenado – têm contribuído para o avanço do crime organizado e a hegemonia
das facções criminosas, ou seja, colaboram para o aumento dos índices de
violência. O fato notório de que a Cadeia Pública de Porto Alegre identifica e
separa os presos por facções indica claramente que o Estado está longe de
exercer o controle efetivo sobre as unidades prisionais.

Mas também conseguimos ver uma luz no fim do túnel: a atuação
integrada dos atores vinculados à Segurança Pública e o Complexo
Penitenciário de Canoas I. Aqui, com uma ação convergente entre o Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência dos
Serviços Penitenciários e Procuradoria-Geral do Estado, atinge-se um baixo
percentual de reincidência (apenas 4%), demonstrando que com a
combinação de trabalho interinstitucional e investimento financeiro se pode,
sim, reduzir a violência e a criminalidade.

A Comissão Especial, diante de tudo isso, revisitou as deficiências
que atingem o locus da Segurança Pública, já tão conhecidas por todos, como
a falta de efetivo de servidores, de viaturas e de equipamentos; o baixo índice
de investimentos; os problemas estruturais do sistema prisional; e a ausência
de programas de prevenção à violência e criminalidade.
Contudo, esta mesma Comissão Especial percebeu a importância
de novas dinâmicas e novas práticas de atuação na prevenção e no combate
à criminalidade, com a participação de todos os envolvidos na Segurança
Pública, apostando-se no trabalho em parceria – incluindo-se, inclusive, o
município e, consequentemente, a comunidade local (ou seja, o cidadão).

O que o Estado do Rio Grande do Sul necessita, no entendimento
desta Comissão Especial, é a adoção de políticas públicas de segurança
sustentadas e sustentáveis, que invistam na continuação de modelos
integrados de policiamento que privilegiem a prevenção da criminalidade, a

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