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9. CONCLUSÕES E PROPOSTAS

A Comissão Especial da Segurança Pública, longe de pretender dar
respostas definitivas sobre o problema de segurança no Estado do Rio
Grande do Sul, uma vez que se está diante de um fenômeno social da maior
complexidade, pretendeu pensar, ouvir e debater com a sociedade gaúcha
alternativas de prevenção e combate à criminalidade – especialmente o sobre
a criminalidade violenta.
A análise de dados, a realização de audiências públicas com tópicos
previamente definidos e em múltiplas regiões do Estado, as visitas técnicas
nos diversos estabelecimentos dos órgãos vinculados à segurança pública e
a troca de conhecimento com especialistas foram trabalhos desenvolvidos
por esta Comissão Especial na busca de entender as razões que levaram o
Estado do Rio Grande do Sul a ter taxas significativas de violência –
especialmente níveis de criminalidade letal considerados epidêmicos pela
Organização Mundial da Saúde.
Assim, as taxas de criminalidade nos desafiaram a revisar o modelo
de Segurança Pública, seja buscando alternativas a curto prazo – que
reforcem a solução para o controle do sistema prisional, para a falta de efetivo
de servidores e para mais investimentos em Segurança Pública –, seja
buscando metas de médio e longo prazos – ações de prevenção social
voltadas para as crianças e jovens e para setores críticos, como os usuários
de drogas e os egressos do sistema prisional.

As audiências públicas regionais nos fizeram sentir que a
preocupação com a segurança está cada vez maior e em todo o lugar, pois
todas as cidades tornaram-se reféns da violência e com a população cada
vez mais insegura e vítima dessa situação.

Porém, os debates nas audiências públicas nos alertaram para o fato
de que as municipalidades têm agora um papel mais ativo nos políticas de
Segurança Pública, pois são promotores de uma mudança de orientação de
medidas repressivas para medidas preventivas.

Percebemos, também, que o envolvimento da comunidade em
projetos de Segurança Pública parece ser uma estratégia de sucesso – como
foi comprovado pelo Município de Lajeado. Isto demonstra que a participação
da sociedade civil na implementação de políticas de Segurança Pública é um
fator importante para se alcançar a redução de índices de criminalidade.

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