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exercício  de  funções,  para  benefício  próprio  ou  para  terceiros,  devendo  apenas  ser

                  utilizadas com autorização ou quando já são do conhecimento público (p.15).
                         5.3.1.2. Código de Ética

                         O envolvimento dos fornecedores é um dos requisitos da norma SA8000. Neste

                  sentido, este documento enumera um conjunto de normas que os fornecedores devem
                  cumprir,  sob  pena  de  sofrerem  algumas  sanções  e,  em  último  caso,  a  suspensão  da

                  relação contratual.
                          O  código  encontra-se  dividido  em  seis  partes:  Introdução,  Relações  com  o

                  Fornecedor, Condições de Trabalho, Aspectos Ambientais, Comunicação e Verificação
                  e Acções Correctivas e Sanções.

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                         O  compromisso  com  os  fornecedores ,  tem  por  base  os  princípios  da
                  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos  e  as  Convenções  da  Organização
                  Internacional  do  Trabalho  que  devem  ser  aplicados  nas  suas  actividades  comerciais,

                  embora  estas  possam  decorrer  em  ambientes  culturais,  jurídicos  e  económicos  muito
                  diversos (p.2).

                         De  igual  modo,  o  grupo  toma  consciência  da  necessidade  global  de  um

                  desenvolvimento sustentável, definindo a sua estratégia empresarial em três vertentes:
                  -Económica / Financeira

                  -Responsabilidade Social
                  -Protecção do Meio Ambiente

                  de forma a continuar e a expandir as suas actividades no presente e no futuro (p.2).

                        Relações com o Fornecedor - o grupo desenvolve relações baseadas no princípio
                         da Boa-fé e nos princípios citados neste Código.

                        Condições de Trabalho -  o fornecedor deve respeitar os seguintes aspectos: Não

                         permitir  o  trabalho  infantil  e  o  trabalho  forçado,  de  acordo  com  a  legislação
                         existente.  Deve  cumprir  com  a  legislação  de  Higiene  e  Saúde  no  trabalho

                         aplicável  às  suas  instalações.  A  remuneração  deve  estar  de  acordo  com  o
                         previsto na respectiva legislação. O horário de trabalho também deve cumprir

                         aquilo que está estipulado pela legislação ou, na sua ausência, não ultrapassar as
                         60  horas  semanais.  A  Liberdade  Sindical  e  Direito  à  Negociação  Colectiva  é

                         também algo que o fornecedor deve respeitar, proporcionando condições para

                         que os trabalhadores decidam se querem ou não organizar-se em associações.

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                     Em 2006, 2.262 fornecedores assinaram o referido código (CPH, 2007).


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