Page 174 - Auario da Justiça Brasil_2021

STJ 2ª SEÇÃO 4ª TURMA
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PRESIDENTE
Marco Buzzi

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi ponta que assédio sexual é um
NASCIMENTO Aproblema de cunho cultural e
4/2/1958, em Timbó (SC) social que nem mesmo o punitivis-
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Processo Civil e Direito do Consumidor mo e o encarceramento em massa
tendem a resolver. “Somente a mu-
NO TRIBUNAL
POSSE 5/9/2011 dança de mentalidade e a educação
APOSENTADORIA 4/2/2033 podem alterar esse quadro”, disse,
NOMEAÇÃO Dilma Rousseff no julgamento que decidiu que em-
ORIGEM Justiça Estadual presas de transporte público não são Gustavo Lima
ATRIBUIÇÕES
Conselho da Justiça Federal obrigadas a indenizar passageiras

Comissão de Coordenação pela ocorrência de assédio dentro de seus principal surge o inequívoco dever de res-
ATIVIDADE PROFISSIONAL veículos. Lembrou que essa proposta já tra- ponder pelo prejuízo.
NO JUDICIÁRIO mitou em projetos de lei no Congresso e foi Seus votos ajudaram a criar a jurispru-
Desembargador do TJ-SC (2002-2011) descartada pelo Legislativo. Por isso, não dência da turma nos conflitos de com-

Juiz de Direito em Santa Catarina
(1982-2002) cabe ao Judiciário intervir. petência a partir da decretação da recu-

NA INICIATIVA PRIVADA Juiz que enxerga por sobre as formali- peração judicial. Afirma que, apesar da
Advogado (1979-1981) dades para analisar as situações de forma importância de concentrar perante o juízo

Jornalista (1978-1981)
pragmática, alertou, na ocasião, que o peso especializado ações que possam influenciar

ATIVIDADE ACADÊMICA das indenizações seria fatalmente repassa- o andamento da recuperação judicial, sua
FORMAÇÃO
Bacharel pela Faculdade de Direito do do ao consumidor. Na mesma linha, rejei- competência não abrange ações propostas

Vale do Itajaí (1980); pós-graduado tou recurso de empresa que esperava com- em desfavor da empresa recuperanda. A
em Instituições Jurídico-políticas pela provar a inexistência de dívida pela compra ação de despejo, por exemplo, deve trami-
UFSC e Unoesc (1986) e em Direito
do Consumo pela Universidade de de imóvel com base na escritura. Ressaltou tar na vara comum porque o imóvel aluga-
Coimbra, Portugal (2002); mestre em que o valor registrado no documento é do não integra o patrimônio da empresa.
Ciência Jurídica pela Univali (2001);

mestrando na Universidad Nacional de mera formalidade, que pode ser simulado Já execuções trabalhistas ficam no juízo de
Lomas de Zamora, Argentina para reduzir o ITBI. “Coisas da vida”, disse. recuperação a quem cabe executar créditos
MAGISTÉRIO Entende que se uma cautelar causa da- apurados em outros órgãos judiciais.

Professor de Direito Processual Civil e

de Direito do Consumidor na Univali; nos a uma das partes e é depois revogada, Infectado pela Covid-19, ficou afastado
professor convidado da Esmesc; existe o dever de indenizar. Diz que a obri- do tribunal no inicío de 2021. No tempo li-
professor convidado da Academia
Judicial do Estado de Santa Catarina gação decorre dos riscos inerentes à própria vre, lê livros de História relacionados com

antecipação da tutela. Se a cautelar não se o Direito. Também vê filmes de bangue-

CONTATO confirma devido à extinção do processo -bangue e séries da Netflix.
O atendimento a advogados é feito por
videoconferência via Skype. Para agendar
uma audiência com o ministro é necessário ENTENDIMENTO JURÍDICO
enviar e-mail para audiencia.gmmb@stj.
jus.br, com um memorial sobre o caso. Os Atividade rural exercida antes do registro comercial pode ser usada para comprovar tempo míni-
encontros costumam acontecer às quintas- mo para requerer recuperação judicial? O produtor rural, cuja inscrição é facultativa, ao optar pelo as-
-feiras, à tarde. sentamento de sua atividade junto ao Registro Público de Empresas Mercantis, passa a ser considerado
legalmente empresário, alterando a partir deste ato seu status perante o ordenamento jurídico. Logo, sua
Gabinete: STJ, Prédio Ministros I, 7º andar inscrição deve ser considerada como constitutiva e não meramente declaratória. Em síntese, ainda que o
(61) 3319-6002, 3319-6250 empresário irregular tenha contraído os mais vultosos empréstimos, superiores, inclusive, à média daque-
gab.min.marcobuzzi@stj.jus.br les comumente destinados ao setor empresarial, assim o fez por sua manifesta vontade, e nem por isso
audiencia.gmmb@stj.jus.br deixou de ser pessoa física. (REsp 1.800.032)
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo? O juiz,
apesar de não figurar como parte ou terceiro prejudicado na relação jurídica de direito material é, inegavel-

mente, sujeito do processo, parte no incidente de suspeição, que participa do processo de forma parcial,
defendendo direitos e interesses próprios, possuindo, portanto, interesse jurídico e legitimação recursal
para impugnar, via recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição. (REsp 1.237.996)
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