Page 190 - Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito
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1
Cf. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 506.
2
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros,
1995. p. 2.
3 Cf. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Op. cit., p. 506;
MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador.
São Paulo: LTr, 2004. p. 28-29.
4
Cf. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Op. cit., p. 509.
5
Cf. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005. p. 62; ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal
Serrano. Op. cit., p. 117-118; REZEK, José Francisco. Direito internacional público:
curso elementar. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 225.
6
Cf. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006. p. 148.
7 Cf. MELO, Raimundo Simão de. Op. cit., p. 33.
8
Cf. MELO, Raimundo Simão de. Op. cit., p. 48-55.
9
Cf. GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Código
brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2005. p. 6-7.
10
Cf. FILOMENO, José Geraldo Brito. Código brasileiro de defesa do consumidor:
comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2005. p. 6-7.
11 Cf. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: contratos e declarações unilaterais;
teoria geral e espécies. 3. ed. São Paulo: RT, 2005. v. 3, p. 181.
12
Cf. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. p. 257.
13
Cf. NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p.
73.
14
Cf. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo
regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: RT, 2005. p. 304.
15 Cf. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit., p. 304-305.
16
MARQUES, Claudia Lima. Op. cit., p. 304-305.
17
Cf. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 2. ed. São
Paulo: RT, 2006. p. 95.
18
Cf. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit., p. 320-334.
19 Art. 5.º, inciso XXXII, da CF/1988: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do
