Page 55 - Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito

A “teoria da ficção”, com origem no Direito Canônico, prevaleceu até o século XIX, não

sendo mais adotada na atualidade. De acordo com essa teoria, defendida por Savigny, apenas

o ser humano seria capaz de direitos. A pessoa jurídica seria um ser fictício, uma criação
artificial da ordem jurídica, não existindo na realidade. No entanto, a teoria da ficção não tem

como ser aceita, como observa Giorgio Del Vecchio, uma vez que o próprio Estado existe e é

uma pessoa jurídica, que não se identifica com as pessoas físicas, não se podendo admiti-lo
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como uma ficção, caso contrário o próprio Direito o seria .
A “teoria da equiparação”, defendida por Windscheid, destaca que certos patrimônios

são equiparados, no seu tratamento jurídico, às pessoas naturais. As pessoas jurídicas, de
acordo com essa teoria, não teriam personalidade jurídica em sua substância, sendo

patrimônios personificados pelo Direito. Essa teoria também é criticada por Del Vecchio, uma

vez que atribui personalidade a patrimônios, o que seria considerar os bens como sujeitos de
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direito .
A “teoria da realidade objetiva”, também denominada “teoria orgânica”, seguida por

autores como Von Thur, defende que são pessoas não apenas os seres humanos (pessoas

físicas), mas também certos entes que possuem existência real, como realidades vivas. Estes
últimos são organismos sociais, denominados pessoas jurídicas, tendo vida e vontade

próprias. Nesse enfoque, caberia ao Direito apenas reconhecer a existência das pessoas
jurídicas. Critica-se essa teoria, no sentido de que ela incide em ficção ao se referir à vontade

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própria da pessoa jurídica, uma vez que a “vontade é peculiar aos homens” .
A “teoria da realidade técnica ou jurídica” esclarece que, sob a perspectiva física e

natural, apenas a pessoa física pode ser considerada realidade. No entanto, noções como de
personalidade e de sujeito de direito não são decorrentes do mundo natural, mas sim da esfera

jurídica, pertencente ao Direito. Por isso, da mesma forma que a personalidade jurídica,

mesmo da pessoa natural, decorre do Direito, a ordem jurídica também pode concedê-la a
outros entes que realizem interesses humanos. Como se nota, a pessoa jurídica não é nem uma

mera ficção, nem uma realidade física (natural), mas uma realidade jurídica, estabelecida pelo
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Direito .

De acordo com a “teoria institucionalista”, defendida por Hariou, a pessoa jurídica é
uma instituição. O elemento principal da instituição é a ideia que serve para unir aqueles que

se dedicam ao objetivo comum. Nessa teoria, a pessoa jurídica é vista como a unidade de fins,
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tendo a sua existência situada no plano teleológico . A instituição apresenta uma vida interior,
referente à atividade de seus membros, refletindo uma posição hierárquica entre os órgãos

diretores e os demais componentes, o que gera uma estrutura orgânica. A pessoa jurídica,
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desse modo, seria uma instituição dotada de certo grau de concentração e organização .
De acordo com o Direito em vigor, pode-se concluir que as pessoas jurídicas são entes