Page 278 - Edición N° 30

• El p a tr im o n io fid e ic o m e tid o s ó lo re s p o n d e L o s p a tr im o n io s a u tó n o m o s s o n u n a re a lid a d «
las o b lig a c io n e s c o n c e rta d a s p o r el fid u c ia rio p re s e n te e in d is c u t ib le e n la a c tu a lid a d , e s el
c a r
e n e je rc ic io d e su d o m in io fid u c ia rio . En e fe c ­ c a s o d e lo s F o n d o s M u tu o s d e In v e r s ió n 3, d e
M —
to , la le y s e ñ a la q u e lo s b ie n e s q u e in te g ra n lo s F o n d o s d e In v e r s ió n 4, d e lo s P a tr im o n io s
OO
el p a tr im o n io fid e ic o m e tid o se e n c u e n tr a n F id e ic o m e t id o s 56 y d e o tr o s F o n d o s P ú b lic o s
OO
a fe c to s al p a g o d e las o b lig a c io n e s y re s p o n ­ c re a d o s p o r le y e s e s p e c ia le s . La c a ra c te rís tic a
AUTOR
NACIONAL
s a b ilid a d e s q u e la e m p re s a fid u c ia r ia c o n ­ e s e n c ia l q u e p u e d e p re d ic a rs e d e c a d a u n o d e
tr a ig a e n e je rc ic io d e l d o m in io fid u c ia r io p o r e s to s fo n d o s e s q u e im p lic a n la c o n s titu c ió n d e
lo s a c to s q u e e fe c tú e p a ra el c u m p lim ie n to u n p a tr im o n io a u tó n o m o c u y o p r o p ó s ito e x c lu ­
d e la fin a lid a d p a ra la c u a l fu e c o n s titu id o el s iv o e s tá p r e d e t e r m in a d o e n la le y. S o n n o ta s
fid e ic o m is o (L e y 2 6 7 0 2 , a r tíc u lo 2 5 4 ). c o m u n e s a la e x is te n c ia d e e s to s p a tr im o n io s :

• La d e ro g a c ió n d e l d e re c h o d e p re n d a g e n é ­ • La d e r o g a c ió n d e la g a ra n tía ilim it a d a d e
ric a p a ra lo s a c re e d o re s d e l f id e ic o m it e n te la q u e d is p o n e n lo s a c re e d o re s . Los b ie n e s
o fid e ic o m is a r io re s p e c to d e l p a t r im o n io q u e c o n fo r m a n e s to s fo n d o s n o p u e d e n
f id e ic o m e t id o , g e n e r a la n e c e s id a d d e s e r a g r e d id o s p o r n in g ú n a c r e e d o r d e l
o to r g a r o p o n ib ilid a d a l p a t r im o n io a u t ó ­ c o n s titu y e n te , d e l a d m in is t r a d o r o d e l b e ­ <v
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n o m o c o n s titu id o fr e n te a te rc e ro s . D ic h o n e fic ia r io d e l F o n d o . ~o
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o p o n ib ilid a d o p e ra re s p e c to d e lo s b ie n e s
in s c r ib ib le s m e d ia n te su in s c r ip c ió n re g is - • La lim ita c ió n a la lib r e d is p o s ic ió n d e lo s
tr a l y re s p e c to d e lo s b ie n e s n o in s c r ib ib le s re c u rs o s d e l F o n d o . Las fa c u lta d e s d e d is ­ c
3
(b ie n e s , d e re c h o s u o tr o s ) c o n la tr a d ic ió n , p o s ic ió n , u s o y d is fr u t e s o b r e lo s b ie n e s
e l e n d o s o u o t r o r e q u is ito e x ig id o p o r la q u e c o n fo r m a n e l F o n d o se e n c u e n tr a n OI
~o
L e y (L e y 2 6 7 0 2 , a r t í c u lo 2 4 6 ). V e a m o s a p r e d e te r m in a d o s p o r la le y.
c o n tin u a c ió n la le y in te r n a q u e r e g u la la
ai
e x is te n c ia d e e s te p a tr im o n io a u tó n o m o . • La p re s e n c ia d e u n e n te (p e rs o n a n a tu r a l o
Q
ju r íd ic a ) a d m in is t r a d o r d e e s te p a tr im o n io ,
-o
III. EL PATRIMONIO FIDEICOMETIDO Y e x c e p to e l c a s o d e l fid e ic o m is o b a n c a r io o ■o
LOS PATRIMONIOS AUTÓNOMOS: SUS d e t itu liz a c ió n e n q u e se tie n e a l t it u la r d e l
CARACTERÍSTICAS COMUNES d o m in io fid u c ia r io .

ai
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o
3. Decreto Legislativo 861, Ley de Mercado de Valores. Artículo 238 (modificado por la Ley 27649).- Fondo mutuo de c
inversión en valores es un patrimonio autónomo integrado por aportes de personas naturales y jurídicas para su E
3
inversión en instrumentos y operaciones financieras. El fondo mutuo es administrado por una sociedad anónima
denominada sociedad administradora de fondos mutuos de inversión en valores, quien actúa por cuenta y riesgo
O
de los partícipes del fondo. Q.
4. Decreto Legislativo 862, Ley de Fondos de Inversión. Artículo 1 (Concepto de Fondo de Inversión modificado
por Ley 27641).- Fondo de Inversión es un patrimonio autónomo integrado por aportes de personas naturales
~o
y jurídicas para su inversión en instrumentos, operaciones financieras y demás activos, bajo la gestión de una ai
sociedad anónima denominada Sociedad Administradora de Fondos de Inversión, por cuenta y riesgo de los
partícipes del Fondo. (...) Estos Fondos también pueden ser administrados por las Sociedades Administradoras
de Fondos Mutuos de Inversión en Valores a las que se refiere la Ley del Mercado de Valores.
5. Decreto Legislativo 861, Ley de Mercado de Valores. Artículo 310 (Patrimonio Fideicometido).- El acto constitutivo,
una vez cumplida la forma establecida, genera un patrimonio autónomo, distinto al patrimonio propio de la
sociedad titulizadora, del fideicomitente, del fideicomisario y de la persona designada como destinatario de los co
activos remanentes del fideicomiso. Sobre dicho patrimonio la sociedad titulizadora ejerce el dominio fiduciario
a que se refiere el artículo 313. 3
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6. Artículo 241 de la Ley 26702, Ley del Sistema Financiero. Concepto de fideicomiso (....) Segundo párrafo: El 2
patrimonio fideicometido es distinto al patrimonio del fiduciario, del fideicomitente, o del fideicomisario y en
§
su caso, del destinatario de los bienes remanentes. Tercer párrafo: Los activos que conforman el patrimonio O
autónomo fideicometido no generan cargosa! patrimonio efectivo correspondiente de la empresa fiduciaria (...).

E l f i d e i c o m i s o y s u s i m p l i c a n c i a s t r i b u t a r i a s 275