Page 337 - Edición N° 30

El C o n c e d e n te e x ig e q u e el e s ta tu to s o c ia l d e la la tr a n s fe re n c ia d e a c c io n e s o p a r tic ip a c io n e s
S o c ie d a d C o n c e s io n a ria c o n te n g a u n a re s tric c ió n p e r t e n e c ie n t e s a la p a r t ic ip a c ió n m ín im a se
a la lib re tra n s fe re n c ia o d is p o s ic ió n , a fa v o r d e te r­ c o m p u t a r á d e s d e la fe c h a d e s u s c r ip c ió n d e l
ce ro s, d e la p a rtic ip a c ió n m ín im a c o rre s p o n d ie n te C o n tr a to d e C o n c e s ió n , m ie n tr a s q u e e n o tr o s
al S o c io E s tra té g ic o , a fa v o r d e te rc e ra s p e rs o n a s , d ic h o p la z o se c a lc u la rá d e s d e la fe c h a d e té r ­
d u ra n te u n p e rio d o d e tie m p o d e te r m in a d o . m in o d e la c o n s tr u c c ió n d e las o b ra s , o d e s d e la
fe c h a d e in ic io d e la e x p lo ta c ió n d e la m is m a . En
Q u ie re d e c ir q u e , d u r a n te lo s p r im e r o s a ñ o s d e c o n s e c u e n c ia , d e p e n d ie n d o d e la s o lu c ió n e le ­
v ig e n c ia d e la c o n c e s ió n , e l S o c io E s tra té g ic o n o g id a e n c a d a c o n tr a to , el p la z o d e la lim ita c ió n
p o d r á tr a n s fe r ir la tit u la r id a d d e las a c c io n e s o a la tr a n s fe r e n c ia d e la p a r t ic ip a c ió n m ín im a
p a r tic ip a c io n e s q u e p o s e e e n e l c a p ita l s o c ia l p u e d e re s u lta r m e n o r o m a y o r.
d e la S o c ie d a d C o n c e s io n a r ia y q u e fo r m e n
p a r te d e la p a r t ic ip a c ió n m ín im a . El re s to d e A m o d o d e e je m p lo , si u n c o n tr a to d e c o n c e s ió n
a c c io n e s o p a r tic ip a c io n e s (es d e c ir, la s q u e n o se s u s c rib ió e n e l a ñ o 2 0 1 0 , y d e a c u e rd o a lo
p e r te n e c e n a la p a r tic ip a c ió n m ín im a ) p o d r á n e s ta b le c id o e n el m is m o la re s tric c ió n a la tr a n s ­
por alum nos de la Facultad de Derecho de la U niversidad de Lima
s e r lib r e m e n te tr a n s fe rib le s . fe re n c ia d e la p a r tic ip a c ió n m ín im a es d e 5 a ñ o s
c o m p u ta d o s d e s d e e l in ic io d e la e x p lo ta c ió n d e
A m o d o d e e je m p lo , c ita m o s u n a c lá u s u la e s ­ la c o n c e s ió n , c o n s id e r a n d o q u e la e x p lo ta c ió n se
tá n d a r re fe rid a a la lim ita c ió n d e tr a n s fe re n c ia in ic ie e n el c u a r to a ñ o d e s d e la fe c h a d e s u s c rip ­
d e a c c io n e s . D ic h a c lá u s u la 6 .1 .3 .2 . p e r te n e c e al c ió n d e l c o n tr a to , e s ta ría m o s h a b la n d o d e u n a
C o n tr a to d e C o n c e s ió n d e la P la ya d e E s ta c io n a ­ re s tric c ió n a la tra n s fe re n c ia d e la p a r tic ip a c ió n
m ie n to S u b te rr á n e a d e l D is t r it o d e M ira flo re s : m ín im a p o r u n p e r io d o re a l d e 9 a ñ o s .

"O B L IG A C IO N E S D E L C O N C E S IO N A R IO P o r o tr o la d o , es im p o r t a n te s e ñ a la r q u e e n a lg u ­
n o s c o n tr a to s d e c o n c e s ió n se e s ta b le c e q u e la
6.1.1. El e s ta tu to d e EL C O N C E S IO N A R IO d e b e r e s tr ic c ió n a la tr a n s fe r e n c ia d e la p a r tic ip a c ió n
c o n te n e r c o m o m ín im o las s ig u ie n te s c lá u s u ­ m ín im a n o sea u n a re s tric c ió n a b s o lu ta . D e e s te
las, ca so c o n tra rio d e b e rá im p le m e n ta rla s d e m o d o se re g u la u n a e x c e p c ió n a e s ta re s tric c ió n
a c u e rd o a lo q u e se d e ta lla a c o n tin u a c ió n (...): e s ta b le c ie n d o q u e la m is m a e s ta rá p e r m it id a
c u a n d o la tr a n s f e r e n c ia d e la p a r t ic ip a c ió n
6 .1 .3 .2 U n a r e s t r ic c ió n a la lib r e tr a n s f e ­ m ín im a se e fe c tú e a fa v o r d e u n a e m p re s a d e l
re n c ia d e a c c io n e s o p a r tic ip a c io n e s q u e m is m o g r u p o e c o n ó m ic o d e l S o c io E s tra té g ic o .
r e p r e s e n te n e l 5 1 % d e l c a p ita l s o c ia l d e
EL C O N C E S IO N A R IO , p r o h ib ié n d o s e to d a A m o d o d e e je m p lo , c ita m o s la c lá u s u la 3 .3 (h )
tr a n s fe re n c ia d e é s ta s a te r c e ro s o a o tr o s (i) d e l C o n tr a to d e C o n c e s ió n p a ra e l P ro y e c to
s o c io s , h a s ta e l q u in t o a ñ o d e la C o n c e s ió n , T a b o a d a -P T A R T a b o a d a , e n la q u e se p u e d e
P la n ta d e T r a t a m ie n t o d e A g u a s R e s id u a le s
e l re s to d e a c c io n e s o p a r tic ip a c io n e s p o ­
Revista editada d r á n s e r tr a n s fe r id a s lib r e m e n te . A p a r t ir e x c e p c ió n a d ic h a r e s tr ic c ió n e n lo s té r m in o s
o b s e r v a r p r im e r o , e l p la z o d e c ó m p u t o d e la
r e s tric c ió n d e la tr a n s fe re n c ia d e a c c io n e s , y la
d e d ic h a fe c h a se p o d r á tr a n s fe r ir e l 1 0 0 %
d e d ic h a s a c c io n e s o p a r tic ip a c io n e s p re v ia
a n te s re fe rid o s :
a p r o b a c ió n d e L A M U N IC IP A L ID A D , c o n
o p in ió n d e l S u p e rv is o r d e EL C O N T R A T O ,
p re v ia v e r ific a c ió n d e l c u m p lim ie n t o d e lo s "C O N S T A T A C IO N E S EN L A F E C H A D E CIERRE
re q u is ito s m ín im o s d e p r e c a lific a c ió n e s ta ­
128 b le c id o s e n su o p o r t u n id a d e n e l n u m e r a l 3.1 El C O N C E S IO N A R IO d e b e , a la F e c h a d e
ADVOCATUS s u b ra y a d o e s n u e s tr o ) a) El e s ta t u to r e fe r id o e n e l L ite ra l a) p r e c e ­
5 d e la s B ases, e n lo q u e c o rr e s p o n d a ." (El
C ie rre , h a b e r c u m p lid o c o n lo s ig u ie n te :

Es im p o r t a n te s e ñ a la r q u e e n a lg u n o s c o n tr a ­
to s d e c o n c e s ió n , e l p la z o d e la lim ita c ió n p a ra d e n t e d e b e c o n t e n e r c o m o m í n im o la s
s ig u ie n te s d is p o s ic io n e s :

334 D i a n a G á r a t e M o r e n o / D i a n a T a s s a r a L a f o s s e