Page 338 - Edición N° 30

(i) U n a r e s tr ic c ió n a la lib r e tr a n s fe re n c ia , d e l P r o y e c to d e M o d e r n iz a c ió n d e l T e rm in a l «
d is p o s ic ió n o g ra v a m e n d e las a c c io n e s N o r te M u lt ip r o p ó s it o e n el T e rm in a l P o rtu a r io z z
cor
o p a r tic ip a c io n e s q u e r e p r e s e n te n el d e l C a lla o :
w -
v e in tic in c o p o r c ie n to (2 5 % ) c o rr e s p o n ­
d ie n t e a la P a r tic ip a c ió n M ín im a d e l "C O N S T A T A C IO N E S EN LA F E C H A D E S U S C R IP ­ O O
Q Q
S o c io E s tra té g ic o , a fa v o r d e te rc e ro s C IÓ N D E L C O N T R A T O AUTOR
NACIONAL
h a s ta q u e v e n z a e l q u in t o a ñ o c o n ta d o
a p a r t ir d e la fe c h a d e In ic io d e la O p e ­ 3.2 El C O N C E S IO N A R IO d e b e , a la F e c h a d e
ra c ió n d e la P rim e ra E ta p a , s a lv o p o r lo C ie rre , h a b e r c u m p lid o c o n lo s ig u ie n te :
p r e v is to e n la S e c c ió n X re s p e c to d e la
p o s ib ilid a d d e g ra v a r la P a rtic ip a c ió n b ) El e s ta tu to r e fe r id o e n e l L ite ra l a) p r e c e ­
M ín im a d e s d e la F e c h a d e C ie rre , c o n d e n t e d e b e c o n t e n e r c o m o m í n im o la s
la fin a lid a d d e o b te n e r fin a n c ia m ie n to s ig u ie n te s d is p o s ic io n e s :

La r e s tr ic c ió n a n te s in d ic a d a n o in c lu ­ (i) U n a r e s tric c ió n a la lib r e tr a n s fe re n c ia ,
e
y e la tr a n s fe r e n c ia d e la P a rtic ip a c ió n d is p o s ic ió n o g ra v a m e n d e las a c c io n e s
M ín im a d e l S o c io E s tr a té g ic o a u n a o p a r t ic ip a c io n e s q u e r e p r e s e n t e n tU
TJ
e m p r e s a d e l m is m o G r u p o E c o n ó ­ e l p o r c e n t a je c o r r e s p o n d ie n t e a la TJ
to
TJ
m ic o , e n la m e d id a q u e e l c o n t r o l P a r tic ip a c ió n M ín im a (5 1 % ), a fa v o r in
e fe c tiv o d e a m b a s sea e je r c id o p o r la d e te r c e r o s , in c lu y e n d o a lo s p r o p io s tu
>
m is m a E m p re s a M a triz , c o n ta n d o c o n s o c io s o a c c io n is ta s d e la S O C IE D A D C
r>
a u to r iz a c ió n p re v ia y p o r e s c r ito d e l C O N C E S IO N A R IA , h a s ta f in a liz a d o
C O N C E D E N T E y s ie m p re q u e e l n u e v o e l q u in t o a ñ o c o n ta d o a p a r t ir d e la ai
T i
s o c io e s tr a té g ic o c u m p la c o n lo s m is ­ fe c h a d e s u s c rip c ió n d e l A c ta fin a l d e o
_c
m o s re q u is ito s té c n ic o s d e o p e r a c ió n R e c e p c ió n d e las O b ra s In ic ia le s p o r la u tu
o d e c o n s tr u c c ió n e s ta b le c id o s p a ra el A P N . s a lv o p o r lo p r e v is to e n la S e c c ió n tu
a
S o c io E s tra té g ic o in ic ia l."(E l s u b ra y a d o X re s p e c to d e la p o s ib ilid a d d e g ra v a r tu
TJ
es n u e s tro ) la P a rtic ip a c ió n M ín im a d e s d e la F e c h a TJ
ro
*->
d e S u s c rip c ió n d e lo s C o n tra to s , c o n la
3
U
C o m o se p u e d e a p re c ia r, e n e s te c a s o la re s ­ f in a lid a d d e o b t e n e r f in a n c ia m ie n t o . to
u_
t r ic c ió n es c o m p u t a d a n o d e s d e la fir m a d e l
tu
c o n t r a t o d e c o n c e s ió n ( c o m o u s u a lm e n te se TJ
p a c ta ), s in o d e s d e e l in ic io d e la o p e r a c ió n d e La r e s t r ic c ió n in d ic a d a e n e l p r im e r O
C
la p r im e r a e ta p a d e la p la n ta . A s im is m o , se p á r r a fo d e e s te in c is o , n o in c lu y e la E
3
p u e d e o b s e r v a r q u e e n e s te c a s o se p a c tó u n a tr a n s fe re n c ia d e la P a rtic ip a c ió n M ín i­ tO
e x c e p c ió n a la lim ita c ió n d e la tr a n s fe re n c ia d e m a a u n a e m p re s a d e l m is m o G r u p o O
a.
a c c io n e s , e s tip u la n d o q u e la m is m a n o a p lic a e n E c o n ó m ic o , e n la m e d id a q u e e l C o n ­ to
TJ
c a s o la tra n s fe re n c ia d e la p a r tic ip a c ió n m ín im a tr o l E fe c tiv o d e a m b a s se a e je r c id o p o r to
sea e fe c tu a d a a fa v o r d e o tr a e m p re s a d e l g r u p o la m is m a E m p re s a M a tr iz , c o n t a n d o TJ
tu
e c o n ó m ic o d e l S o c io E s tra té g ic o , c o n p re v ia a u ­ c o n a u to r iz a c ió n p re v ia y p o r e s c r ito to
to r iz a c ió n d e l C o n c e d e n te (el E s ta d o P e ru a n o , o d e l C O N C E D E N T E y la o p in ió n fa v o r a ­ >
aj
a lg u n o d e su s g o b ie r n o s re g io n a le s o lo c a le s ). b le d e l R E G U L A D O R ." (El s u b ra y a d o es cc
n u e s tr o )
P o r ú ltim o , es p re c is o s e ñ a la r q u e e x is te n o tr o s
OO
c o n tr a to s d e c o n c e s ió n e n lo s q u e a d ic io n a l­ b. P ro h ib ic ió n de g ra v a r la p a rtic ip a c ió n CN
co
m e n te a la r e s tr ic c ió n d e s c rita , se in c lu y e u n a m ín im a a fa v o r de terceros
£
r e s tr ic c ió n e x p re s a d e n o tr a n s fe r ir la p a r t ic i­
2
p a c ió n m ín im a a o tr o s s o c io s o a c c io n is ta s d e C o m o se p u e d e a p re c ia r d e to d o s lo s e je m p lo s
§
la s o c ie d a d c o n c e s io n a r ia . E ste es e l c a s o d e la a n te r io r m e n te c ita d o s , la o tr a r e s tr ic c ió n im ­ a
c lá u s u la 3 .3 . (b )(i) d e l C o n tr a to d e C o n c e s ió n p u e s ta p o r e l C o n c e d e n te s o b re la p a r tic ip a c ió n
Apuntes sobre el socio estratégico en los contratos de concesión de infraestructura de servicios públicos 335