Page 168 - LIVRO - ENCONTRO DE RIO E MAR_160x230mm

Vidas de Rio e de Mar: Pesca, Desenvolvimentismo e Ambientalização

das, como pequenos agricultores, pescadores e areieiros. 11

A atuação da empresa Praxis, à época e ainda hoje, é motivo de reclama-
ção nos relatos dos atingidos na região. Além dos que afirmam não terem
sido entrevistados pelos pesquisadores da empresa, há aqueles que, mes-
mo tendo sido, não obtiveram o direito ao auxílio. Logo, é desde esse período
inicial de atuação que se instaurou a confusão em torno dos critérios le-
vados em conta para a elaboração, por parte dos diversos corpos técnicos
responsáveis pelo levantamento de dados da população para a Samarco,
do perfil do atingido que deveria ou não receber o auxílio emergencial. Com
a falta de transparência nesse critério, e a frequente mudança do corpo
técnico responsável em campo, a participação da população nesse e nos
processos posteriores se deu quase às cegas.
Em campo, pudemos confirmar que o recebimento imediato do auxílio
emergencial no distrito de Regência aconteceu apenas para alguns dos pesca-
dores, sobretudo aqueles filiados à associação local de pesca. A despeito
do previsto no TCSA, de que bastaria a autodeclaração confirmada pela
assinatura de duas testemunhas, desde o início de dezembro já havia con-
versas a respeito de como deveria se responder ao tal cadastro para a ob-
tenção do auxílio. No que tange à origem desses rumores, a concessão do
auxílio mediante as respostas certas ao cadastro por si só já representa um
descumprimento do previsto no termo firmado com o Ministério Público.
Isto para não entrar no mérito do registro de imagens das residências,
petrechos de pesca e demais ferramentas de trabalho que também eram
anexadas ao “perfil” do entrevistado e, portanto, poderiam levar ao recebi-
mento – ou não – do auxílio emergencial.
Nesse contexto de cadastros e comprovações de perdas e danos, aquelas
pessoas envolvidas em atividades tradicionais na região, como a pesca e a
agricultura, viram-se às voltas com a necessidade de comprovar sua renda
pretérita, assim como suas perdas em decorrência da interdição do uso do
Rio Doce e de sua área de influência no mar. Ademais, todo o montante da
população que não se enquadra nessa categoria de populações tradicio-
nais, mas que também apresenta modos de vida e trabalhos concatenados

11 Nota da Samarco enviada à reportagem da BBC no dia 01/12/2015. Fonte: www.bbc.
com/portuguese/noticias/2015/12/151130_pescador_foto_choro_entrevista_rs (acessado
em 23 de fevereiro de 2017).

166