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MANUAL ELEITORAL 2020  PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV

O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão, no primeiro turno, será de 28 de agosto a 1º
de outubro, ou seja, de 35 dias. Vale lembrar que esse espaço de rádio e TV é gratuito.

“Todos os partidos políticos têm direito à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, inclu-
sive aqueles sem representação na Câmara dos Deputados. É válida, contudo, a divisão de parte do
tempo de propaganda com base na representatividade do partido político na Câmara dos Deputados,
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desde que o critério de divisão adotado não inviabilize a participação de pequenas agremiações”.

Conforme anos anteriores, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar janela com in-
térprete de libras, audiodescrição e ainda legenda oculta, a chamada closed caption, também conhecida
pela sigla CC, e transmissão via sinal de televisão.

15 DE AGOSTO

Data a partir da qual os juízes eleitorais, responsáveis pela propaganda, convocarão os partidos políti-
cos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração, até 26 de agosto de 2020,
de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como
para realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede e de inserções
provenientes de eventuais sobras de tempo (artigos 50 e 52, Lei nº 9.504/1997).

O QUE É PLANO DE MÍDIA?
Grade de inserções na programação são de responsabilidade da comunicação na campanha. Por isso,
é importante destacar um responsável para atender essa área.

O plano de mídia tem por finalidade organizar e distribuir as inserções de propaganda eleitoral ao lon-
go dos blocos de audiência do horário eleitoral gratuito. É preciso evitar que as emissoras concentrem
inserções nos períodos de maior audiência das emissoras de rádio e televisão (o “horário nobre”), em
respeito ao princípio da máxima igualdade entre competidores.

De acordo com o art. 65 da Resolução TSE nº 23.610/2019, os partidos políticos e as coligações deverão
apresentar mapas de mídia diários ou periódicos às emissoras, e ao pool de emissoras, se houver, de
forma física ou eletrônica, conforme deliberado na reunião para elaboração do plano de mídia, acom-
panhados do formulário do Anexo III desta Resolução, observados os seguintes requisitos:
“I – Nome do partido político ou da coligação;

SUMÁRIO