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b) em grupos, estando presentes, no mínimo, três candidatos;

2 - nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a
presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos políticos a um mesmo car- MANUAL ELEITORAL 2020
go eletivo, podendo desdobrar-se em mais de 1 (um) dia;

3 - os debates deverão ser parte de programação previamente estabelecida e divulgada pela
emissora, fazendo-se a escolha do dia e da ordem de fala de cada candidato mediante sorteio.
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Em qualquer hipótese, deverá ser observado o seguinte:
1 - é admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido político ou
coligação, desde que o veículo de comunicação responsável comprove tê-lo convidado com a
antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da realização do debate;

2 - é vedada a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate
da mesma emissora;

3 - o horário designado para a realização de debate poderá ser destinado à entrevista de can-
didato, caso apenas este tenha comparecido ao evento (Ac.-TSE nº 19.433, de 25 de junho de
2002);

4 - no primeiro turno, o debate poderá estender-se até as 7h (sete horas) da sexta-feira ime-
diatamente anterior ao dia da eleição e, no caso de segundo turno, não poderá ultrapassar o
horário de meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior ao dia do pleito.

O descumprimento do disposto nesta seção sujeita a empresa infratora à suspensão, por 24 (vinte
e quatro) horas, da sua programação, com a transmissão, intercalada, a cada 15 (quinze) minutos,
de mensagem de orientação ao eleitor; em cada reiteração de conduta, o período de suspensão será
duplicado.

A sanção prevista no art. 47 da Res.TSE 23.610/2019 somente poderá ser aplicada em processo judicial
em que seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.

A suspensão de que trata este artigo será aplicável apenas na circunscrição do pleito.

SUMÁRIO