Page 53 - PMVAP (Seduc - Presidente Prudente, SP)

Educação

Em relação a não retirada na escola das atividades remotas impressas, as

justificativas apresentadas pelos responsáveis foram:

 38,4% manifestaram recusa.
 11,9% sem contato com a família.

 4,3% apresentaram incompatibilidade de horário dos responsáveis com os horários
de entrega das atividades.
 45,4% apontaram outros motivos.

Os profissionais da escola – neste caso o professor, o orientador pedagógico,
a diretora e a vice-diretora – esgotaram os recursos escolares no que se refere à

comunicação com os responsáveis na tentativa de esclarecer e resolver as dificuldades
que impediam o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, ou a retirada das atividades
remotas impressas. Em algumas escolas, inclusive, os gestores levaram as atividades

impressas nas casas dos alunos. Os profissionais do SACE também foram envolvidos no
sentido de conseguir comunicação com a família e conscientizá-la sobre a importância de
a criança, mesmo em tempos de pandemia, não perder o vínculo com a escola. Como

estratégia, foram enviadas pelas escolas cartas de notificação com Aviso de Recebimento
(AR) aos responsáveis, sendo que, em alguns casos, o retorno foi bem positivo.

Entretanto, ainda há casos em que prevalece o descumprimento indesculpável
dos deveres relacionados à educação dos filhos, deveres atribuídos aos responsáveis, haja
vista o estabelecimento do direito à educação na Constituição Federal, no Estatuto da

Criança e Adolescente, no Código Penal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. É em favor das crianças que temos de unir esforços e traçar estratégias de
resgate do vínculo escolar, mediante o retorno às aulas presenciais e o investimento

intensivo contra a defasagem educacional.

Destacamos que este não é um problema exclusivo do nosso município, e nem
atual, infelizmente. Desde 2018, a UNICEF criou a Plataforma Busca Ativa Escolar. Esta

plataforma tem por objetivo a garantia de direitos, principalmente o direito à educação.
Entretanto, para se tornar efetiva, necessita da adesão dos gestores municipais além do
envolvimento de todas as políticas públicas (educação, saúde, assistência social etc.).

A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita que tem como princípio
norteador auxiliar os governos municipais e estaduais com a identificação, registro, controle
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