Page 10 - ok PRONTA PDF Apostila Agente Adm. Resumo e Questões de Legislação (1)

10

Categorias Econômicas

Despesas Correntes X Despesas de Capital

Despesas que NÃO contribuem Despesas que contribuem diretamente,
diretamente, para a formação ou aquisição para a formação ou aquisição de um bem
de um bem de capital. de capital.
Ex. Pessoal, encargos sociais, juros e Ex. Investimentos, como a construção de
encargos da dívida, aquisição de material aeroportos, inversões financeiras, a
de consumo, pagamento de diárias, etc. aquisição de prédios, amortização da
dívida.

Das Despesas com Pessoal

Despesa total com o pessoal é o somatório dos gastos do ente da federação com :

1- Ativos *Mandatos eletivos;

2- Inativos Relativo a: *Cargos, Funções ou Empregos;

3- Pensionistas *Civis ou militares e

* Membros do Poder

Cuidado!

Contrato de terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores e
empregados serão contabilizados como: “Outras Despesas de Pessoal”

Despesa Total com Pessoal Mês de referência + 11 anteriores

NÃO pode ultrapassar *União= 50%

os limites: Receita corrente

*Estados Liquida

60%

*Municípios