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STJ 1ª SEÇÃO TURMAS
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2 a COMPOSIÇÃO DESEMPENHO Distribuídos Julgados Pendentes
(POR ANTIGUIDADE)
2019*
2020*
Julgados
Pendentes
Distribuídos
5.679 10.624 8.256
8.136 11.733 7.942
Francisco Falcão
TURMA Herman Benjamin | PRESIDENTE 8.286 15.599 5.094 5.404 11.396 10.837
5.690 11.494 5.206
8.092 14.845 10.767
Og Fernandes
3.675 9.836 2.777
DIREITO PÚBLICO Mauro Campbell 7.754 13.338 4.420 5.688 11.599 7.685
7.948 15.549 7.929
Assusete Magalhães
E PREVIDENCIÁRIO 2ª TURMA 56.627 66.432 33.739 48.046 52.265 31.855
*Situação em 31/12. Fonte: Boletim Estatístico STJ 2020, acesso em 27/4/2021
stabilidade é um bom termo vai para a União. Na outra, entende Fiscal (Lei 6.830/1980). A posição
para definir como trabalha a 2ª que o redirecionamento de execução afasta a ocorrência de defesa prévia.
ETurma do STJ. Sem mudança de fiscal à pessoa jurídica que integra o A 2ª Turma, como dito antes, é
composição desde 2016, quando Fran- mesmo grupo econômico da socie- onde o fisco encontra maior recep-
cisco Falcão se uniu aos demais mi- dade empresária originalmente exe- tividade para suas teses. Foi assim
nistros depois de encerrar seu biênio cutada não depende da instauração que considerou que a ocorrência da
como presidente do STJ, tem julgado- de incidente de desconsideração da falência não veda automaticamente o
res de origens bastante diversas: dois personalidade jurídica, por falta de redirecionamento da execução fiscal
vieram da Justiça Federal (Falcão e As- previsão expressa na Lei da Execução contra os sócios, pois o pressuposto
susete Magalhães), dois do Ministério para que isso ocorra é a prática de
Público (Herman Benjamin e Mauro SESSÕES atos de infração à lei ou ao contrato
Campbell) e um da Justiça Estadual social. E também que a União pode
(Og Fernandes). O ministro Herman TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL cobrar o Imposto de Renda Retido
Benjamin, que está na presidência QUANDO: Terças-feiras, às 14h na Fonte (IRRF) sobre remessas ao
do colegiado desde 2019, termina seu ONDE: Transmissão pelo canal do STJ no exterior para pagamento de serviços
YouTube/STJ, Prédio dos Plenários, 2º andar
mandato em novembro de 2021. e assistência técnica, devido ao trata-
Ainda assim, é um colegiado de VIRTUAL mento jurídico dado a elas.
entendimentos consolidados e diver- INÍCIO: Terças-feiras Outras vitórias da Fazenda Pública
gências escassas, como mostra o Pla- DURAÇÃO: Sete dias corridos estão na decisão segundo a qual va-
PROCESSOS POR SESSÃO: 100 (telepresencial)
car de Votação. No conjunto é um co- e 410 (virtual) lores pagos por corretoras de valor e
legiado que tende mais a aplicar a lei câmbio pela atuação de agentes autô-
ao pé da letra. Em matéria tributária, A pauta de julgamentos é publicada cinco dias nomos de investimento devem compor
úteis antes da sessão telepresencial ou virtual.
por exemplo, é francamente favorá- Inscrições para sustentações orais e preferên- a base de cálculo do PIS e da Cofins, já
vel ao fisco. O levantamento de casos cias devem ser feitas até 24 horas antes da que não estão sujeitos à dedutibilidade
feito pelo Anuário da Justiça tam- sessão, por formulário disponível no site do que a Lei 9.718/1998 garante apenas às
bém aponta para um posicionamen- STJ, no link Sustentação Oral/Preferência. As despesas de intermediação financeira;
sessões iniciam-se pelas sustentações orais e
to mais firme dos ministros ao dar a preferências e em seguida entra em pauta os e na permissão de penhora de arma de
última palavra na interpretação da votos-vista e a pauta em geral. fogo em execução fiscal. Neste caso,
lei federal, como fica claro em duas basta que o juízo da execução observe OAB/SP N.485
grandes divergências observadas em SECRETARIA as mesmas restrições impostas por lei
relação à 1ª Turma. BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores para sua aquisição.
Em uma delas, julga que o direito do STJ, por meio da plataforma Zoom. O atendi- Decisões do colegiado também se
à expedição de novo precatório ou mento é feito das 13h às 18h, sem necessidade de destacaram por seu impacto social e
agendamento. O link de acesso fica disponível no
requisição de pequeno valor (RPV), site: https://balcaovirtual.stj.jus.br. Para iniciar o suas consequências estruturais. Ao
quando houver o cancelamento atendimento, que dura até 30 minutos, o advoga- analisar o recurso de mãe brasileira
de que trata o parágrafo 2º da Lei do precisa preencher um formulário de triagem. que queria impedir a devolução do
13.463/2017, está sujeito à prescrição. Existem quatro salas de atendimento. filho ao pai espanhol depois de trazê-
O prazo é de cinco anos, contados a www.stj.jus.br -lo ao Brasil sem autorização, o cole-
partir da data do cancelamento. Se o stj.ap2t@stj.jus.br giado fixou interpretação restritiva
credor se mantiver inerte, o dinheiro (61) 3319-9023 / 9776 / 9136 das regras da Convenção de Haia,
SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / BRASÍLIA / BELO HORIZONTE / NEW YORK
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