Page 152 - Auario da Justiça Brasil_2021

STJ 1ª SEÇÃO 2ª TURMA
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Og Fernandes

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes o relator de uma das mais subs-
t
NASCIMENTO É anciosas ações penais em trami-
26/11/1951, no Recife tação no STJ, que trata de esquema
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Processual Penal de magistrados e servidores do Tri-
bunal de Justiça da Bahia, advogados
NO TRIBUNAL
POSSE 17/6/2008 e produtores rurais, em torno de dis-
APOSENTADORIA 26/11/2026 putas judiciais por valiosas áreas no
NOMEAÇÃO Luiz Inácio Lula da Silva oeste do estado. São 366 mil hectares
ORIGEM Justiça Estadual Emerson Leal
ATRIBUIÇÕES: Corte Especial de terras, envolvendo mais de R$ 1
Conselho de Administração bilhão. Para ele, o caso está a desven-
Comissão de Documentação (presidente) dar uma caixa preta referente a uma parce- gedor-geral da Justiça Eleitoral por dez me-
Enfam (diretor-geral de 2020 a 2022)

la da magistratura baiana. É elogiado pelos ses. Assumiu a direção da Enfam. Classifi-
ATIVIDADE PROFISSIONAL colegas pelo zelo com que trata o caso, de ca impactos da inteligência artificial e das

NO JUDICIÁRIO competência originária, especialmente no novas tecnologias na tarefa de prestar Justi-
Ministro do TSE (2018-2020)
Corregedor-Geral da Justiça Federal controle das cautelares. Diz que o processo ça como tema fundamental a ser abordado
(2015-2016) não se mede por critério cronológico. com os juízes brasileiros, e destaca ainda o
Desembargador do TJ-PE (1997-2007)

Vice-presidente do TRE-PE (2005-2007) É relator do caso mais abrangente a lidar início do mestrado profissional e do Pro-

Juiz de Direito em Pernambuco com a possibilidade de fixação de honorá- grama de Aulas Magnas com palestras de
(1981-1997) rios de sucumbência por equidade quando juristas reconhecidos no exterior.
NA INICIATIVA PRIVADA
Advogado (1977-1981) o valor da causa for considerado muito Relatou o caso que reverteu decisão do
Repórter do Diário de Pernambuco alto. Sugeriu, sem sucesso, que essa tra- Tribunal de Justiça de São Paulo que im-
(1973-1981)
NO SETOR PÚBLICO mitação, que segue o rito dos repetitivos, pediu empresa jornalística de acessar lis-
Assessor jurídico do Sistema suspendesse outros casos de mesmo tema ta dos registros de entrada de corpos nas
Penitenciário do Estado de Pernambuco em julgamento no STJ. “Melhor será se unidades do IML de São Paulo por meio de
(1978-1981)
pudermos decidir todo o tema das difi cul- dados constantes de delegacias de polícia.
ATIVIDADE ACADÊMICA dades tratadas no artigo 85 do Código de Apontou que a recusa aos dados públicos
FORMAÇÃO Processo Civil de forma mais abrangente, é inequívoca censura. Foi jornalista por
Bacharel em Direito pela UFPE (1974);

em Jornalismo pela Unicap (1974) do que ficarmos na miudeza de situações quase uma década. Recentemente, deixou
MAGISTÉRIO episódicas”, apontou. o Twitter, onde era muito ativo, em posta-
Professor de Processo Penal da Unicap Em agosto de 2020, encerrou biênio gens com aforismos, pensamentos e dados
(1979-1986); professor de História do
Colégio Militar do Recife (1975) como ministro do TSE, no qual foi corre- históricos. É torcedor do Sport Recife.
LIVROS
Cabeça de Juiz (2018); Vidas no Fórum
(2017, em coautoria) ENTENDIMENTO JURÍDICO

CONTATO Devedor em execução fiscal pode ter nome incluído no Serasa por decisão judicial? No momento atual,

As audiências são realizadas pelo Zoom em se tratando de execuções fiscais ajuizadas, não há justificativa legal para o magistrado negar, de forma
quando, após a análise dos memoriais, o abstrata, o requerimento da parte de inclusão do executado em cadastros de inadimplentes. Tramitando uma
ministro precisa de maiores esclarecimen- execução fiscal e sendo requerida a negativação do executado com base no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC,

tos. Em processos de sua relatoria, memo- o magistrado deverá deferi-la, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito
riais devem ser peticionados nos próprios previsto na Certidão de Dívida Ativa, a exemplo da prescrição, da ilegitimidade passiva ad causam, ou outra
autos, podendo também ser inserido link questão identificada no caso concreto. (REsp 1.814.310)

de vídeo (para que seja visto no YouTube ou
Google Drive). Nos demais casos, memorial É possível reverter condenação por improbidade em embargos de declaração? Não se descura da nature-
e vídeo podem ser enviados por e-mail. za vinculada dos embargos de declaração, sendo seu objetivo a complementação ou a declaração do verdadei-
ro sentido de uma decisão eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não possuindo, em
Gabinete: STJ, Prédio Ministros II, 2º andar regra, natureza de recurso com efeito modificativo. No entanto, é possível a concessão de efeitos infringentes

(61) 3319-7359 / 7067 (14h - 19h) aos aclaratórios nos casos em que, conforme seja a deficiência a ser corrigida, a sanatória acarrete, inevitavel-

secretaria.gmog@stj.jus.br mente, na modificação do julgado recorrido, conforme admitem a doutrina e a jurisprudência atuais. Nesse

memoriais.gmog@stj.jus.br sentido, são inúmeros os precedentes desta própria corte de Justiça em situações nas quais se excepciona a
(processos pautados) fundamentação vinculada dos embargos, para atribuir-lhes efeitos infringentes. (REsp 1.804.473)
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