Page 156 - Auario da Justiça Brasil_2021

S TJ Xª SEÇÃO
STJ
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2 SEÇÃO 3 e 4 TURMAS

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DIREITO PRIVADO

esponsável por dirimir as diver- colegas, é que a gente deve julgar tudo As vastas divergências e a complexi-
gências em matéria de Direito que estiver pronto para julgamento. Mas dade de matérias enfrentada pela 2ª Se-
RPrivado e firmar teses em recur- realmente congestionou as pautas”, afir- ção, conforme mostra o Placar de Vota-
sos repetitivos, a 2ª Seção é composta mou a presidente, Isabel Gallotti. ção, indicam por que há necessidade de
pelos dez ministros que integram as 3ª e Presidente da Comissão Gestora de debate amplo e aprofundado nos julga-
4ª Turmas. Seu funcionamento foi pro- Precedentes, Paulo de Tarso Sanseveri- mentos. O colegiado divergiu e definiu
fundamente afetado pela epidemia de no destacou o impacto na definição das casos por apenas um voto de diferença
Covid-19 a partir de março de 2020. A teses em repetitivo. Em 2020, a 2ª Seção em quatro casos destacados. Não raro, o
pauta, carregada de casos de grande rele- julgou sete deles. Ainda que sejam dois posicionamento da 4ª Turma prevalece
vância e grandes debates foi, a princípio, a mais do que o número de julgados em sobre o da 3ª Turma, por ser um cole-
represada no início dos julgamentos por 2019, a conclusão é de que a epidemia do giado com menos divergência entre seus
videoconferência. Aos poucos, conforme novo coronavírus atrapalhou. Em 2021,
a adaptação e também a partir da certeza até o final de abril, mais uma tese havia DESEMPENHO
de que a crise sanitária duraria mais que sido definida. Integrantes avaliam a pos- PROCESSOS 2019* 2020*
5.254
4.847
o previsto, o colegiado foi julgando ca- sibilidade de separar uma sessão por mês Distribuídos
sos mais simples e retomando os votos- apenas para fixação de teses, no mesmo Julgados 1.879 1.204
-vistas. “Agora, pelo menos o meu senti- modelo do que faz a 1ª Seção, a que mais Pendentes 3.389 2.931
mento, e acho que o da maior parte dos e melhor trabalha com repetitivos.
*Situação em 31/12. Fonte: Boletim Estatístico STJ 2020

PLACAR DE VOTAÇÃO
TEMAS EM DISCUSSÃO Nancy Luis Felipe Raul Paulo de Tarso Isabel Antonio Carlos Villas Bôas Marco
Andrighi Salomão Araújo Sanseverino Gallotti Ferreira Cueva Buzzi
DIREITO CIVIL
1 Familiar de pessoa que já morreu pode ser obrigado SIM SIM SIM 1 SIM P SIM SIM SIM
a fazer exame de DNA para comprovar paternidade?
2 É possível afastar formalidades para validar testa- SIM A NÃO NÃO P SIM NÃO SIM
mento “assinado” com impressão digital?
3 Valores da participação nos lucros e resultados NÃO SIM NÃO NÃO P SIM NÃO SIM
entram no cálculo de pensão alimentícia?
4 Empresa de ônibus deve indenizar passageiros por SIM SIM NÃO SIM P NÃO NÃO NÃO
atos libidinosos dentro de seus veículos?
DIREITO DO CONSUMIDOR
5 Seguro do SFH deve cobrir danos por vício estrutural SIM SIM SIM SIM P NÃO NÃO SIM
na construção de imóvel quitado?
6 É de 10 anos o prazo prescricional de ação de reem- SIM SIM SIM SIM P SIM SIM SIM
bolso de despesas não pagas por plano de saúde?
7 Reembolso de procedimentos feitos por médicos não NÃO SIM NÃO NÃO P SIM SIM SIM
credenciados depende de comprovação da urgência?
8 É abusivo operadora cobrar 50% de coparticipação em NÃO NÃO NÃO NÃO P NÃO NÃO NÃO
caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias?
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
9 Verbas trabalhistas devidas podem ser incluídas na A NÃO NÃO NÃO P NÃO NÃO NÃO
complementação de aposentadoria privada?
DIREITO PROCESSUAL
Sentença condenatória de pagamento de expurgos
10 tem de passar por liquidação antes de ser cumprida? NÃO SIM SIM SIM P SIM SIM SIM
PROCESSOS ANALISADOS: 1. Processo em segredo de justiça; 2. REsp 1.633.254; 3. REsp 1.872.706; 4. REsp 1.853.361 e REsp 1.833.722 5. REsp 1.804.965; 6. REsp 1.756.283; 7. EAREsp 1.459.849; 8. REsp 1.755.866 e
REsp 1.809.486; 9. REsp 1.740.397; 10. EREsp 1.705.018 e EREsp 1.590.294.

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