Page 157 - Auario da Justiça Brasil_2021

SESSÕES
integrantes. Foi o que ocorreu quando proposta por integrantes da 3ª Turma TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
definiu que a comprovação de urgên- no caso em que definiu que empresas QUANDO: Quartas-feiras, às 14h (quinzenal)

cia ou de emergência é imprescindível de ônibus não precisam indenizar pas- ONDE: Transmissão pelo canal do STJ no
para que seja determinado o reembolso sageiras assediadas em seus veículos. YouTube/STJ, Prédio dos Plenários, 1º andar
dos custos de procedimentos médicos A maioria apertada entendeu que o as- VIRTUAL

feitos por profissionais ou em estabele- sédio, reprovável e combatível, é ato de INÍCIO: Quarta-feira, após a sessão presencial
cimentos não credenciados pelo plano terceiro alheio à atividade desempenha- DURAÇÃO: Sete dias corridos.
de saúde, de acordo com os limites do da pelas empresas e sem conexão com PROCESSOS POR SESSÃO: 40 (telepresencial)
contrato. A 3ª Turma entendia diferente: os riscos a ela ligados. A ideia inicial era e 80 (virtual)
o reembolso seria sempre possível por- alterar essa posição para que as situa- A pauta fica disponível no site do STJ cinco dias

que, de qualquer maneira, a operadora ções de assédio, comuns nos transportes úteis antes da sessão, geralmente, às terças-
já gastaria com o serviço caso fosse feito lotados, de tão recorrentes passassem a -feiras. Para fazer sustentação oral ou pedir
na rede credenciada. A temática da saú- integrar o risco da atividade. Isso porque preferência, o advogado deve se inscrever até
24 horas antes do início da sessão de julga-
de suplementar é a que mais impacta os as empresas têm o dever de zelar pela in- mento, por meio de formulário disponível do
gabinetes da Seção, alvo constante de columidade do passageiro, levando-o a site do STJ, no link Sustentação Oral/Preferên-
embates no colegiado e também de teses salvo até o destino. cia. Os julgamentos iniciam com recursos re-
de repetitivo. Ministros avaliam que os Também partiu da 3ª Turma do STJ petitivos com sustentação oral, que são segui-
dos por sustentações orais em outros casos,
efeitos sanitários e econômicos da crise a proposta de dispensar a fase de liqui- preferências e demais processos pautados.
sanitária devem complicar esse quadro dação da sentença genérica proferida
quando as demandas começarem a su- em ação civil pública que trata do pa- SECRETARIA
bir das instâncias ordinárias. gamento de diferenças decorrentes de BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
A 2ª Seção usou a posição da 4ª Turma expurgos inflacionários do Plano Ve- do STJ, por meio da plataforma Zoom. O atendi-

mento é feito das 13h às 18h, sem necessidade de
para evitar uma virada jurisprudencial rão. A ideia seria de que aqueles que agendamento. O link de acesso fica disponível no

comprovassem que eram poupa- site: https://balcaovirtual.stj.jus.br. Para iniciar o
dores em janeiro de 1989 usassem atendimento, que dura até 30 minutos, o advoga-
o extrato das cadernetas de pou- do precisa preencher um formulário de triagem.
Existem quatro salas de atendimento.
pança para executar diretamente www.stj.jus.br ajc@stj.jus.br
POSIÇÃO a decisão, dando celeridade pro-
Marco Aurélio Moura (61) 3319-9160 / 9710
Bellizze Ribeiro cessual. O impacto astronômi-
LEGALISTA x GARANTISTA co da iniciativa foi destacado no possibilidade de pessoa não associada
SIM SIM 9 0 julgamento e levado em conside- executar sentença proferida em ação ci-
SIM A 3 4 ração pela maioria para rejeitar a vil pública manejada por associação na
mudança: nesses casos, há efetiva condição de substituta processual para
SIM NÃO 5 4 necessidade de produção de prova defender direitos homogêneos. É um

para identificação do beneficiário dos muitos temas jurisprudencialmente
NÃO SIM 5 4 substituído processual e também candentes que estão na mira dos minis-
EMPRESA x CONSUMIDOR necessidade de cognição plena tros. Entre eles estão o cancelamento
SIM SIM 2 7 para aferição do valor. “Assim unilateral do contrato de plano de saú-
pode ser evitada ou senão mini- de coletivo, por iniciativa da operadora,
SIM A 0 8 mizada a possibilidade de ajuiza- enquanto estiver pendente tratamento
SIM NÃO 5 4 mento oportunista de processos médico de benefi ciário com doença
judiciais em que são aproveitadas grave; se é aplicável ou não a limitação
NÃO A 8 0 as presunções legais para a perse- de 30% para desconto de empréstimos
PREVIDÊNCIA x SEGURADO cução de um direito inexistente”, em conta salário, tal como defi nido pela
NÃO NÃO 8 0 ponderou o ministro Luis Felipe Lei 10.820/2003; e se há dano moral pre-
Salomão no voto vencedor. sumido quando a instituição financeira

LEGALISTA x GARANTISTA A 2ª Seção começou a jul- atrasa a comunicação de baixa no siste-
SIM SIM 8 1 gar, em abril de 2021, tese em ma do Detran referente à quitação do
A: Ausente P: Presidente da seção, que vota apenas em caso de empate repetitivos em tema conexo: a fi nanciamento de veículos.
1 Divergiu quanto à possibilidade de adoção de medidas coercitivas contra
aqueles que não participam da lide, como tios.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2021 155

01/06/21 11:38
STJ 2aSecao_Turmas 3-4 ultima ok_RT.indd 155
STJ 2aSecao_Turmas 3-4 ultima ok_RT.indd 155 01/06/21 11:38