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STJ 2ª SEÇÃO 3ª TURMA
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PRESIDENTE
Paulo de Tarso

Sanseverino

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME ntusiasta do uso de novas tecno-
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino Elogias pelo Judiciário, avalia que
NASCIMENTO a afetação de recursos repetitivos e as
16/6/1959, em Porto Alegre

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO teses já fixadas reduzem em cerca de
Direito Civil 50% o número de processos que so-
NO TRIBUNAL bem ao STJ, com ajuda do sistema de

POSSE 10/8/2010 inteligência artificial Athos, que faz a
APOSENTADORIA 16/6/2034 triagem. Após um ano da epidemia Lucas Pricken
NOMEAÇÃO Luiz Inácio Lula da Silva

ORIGEM Justiça Estadual de Covid-19, afirma que ainda não há

ATRIBUIÇÕES impacto significativo na tramitação em ins- de recursos. A tese será revisada.
Corte Especial tância especial. “Várias demandas relacio- Novo Integrante da Corte Especial,

Presidente da Comissão Gestora de
Precedentes nadas a planos de saúde, mas de um modo diz que recebeu um acervo “normal”,
geral não se constata especificamente uma sem ações de complexidade excepcional.

ATIVIDADE PROFISSIONAL
NO JUDICIÁRIO ligação com o problema da epidemia”, diz. “Curiosamente, os processos envolvendo
Desembargador do TJ-RS (1999-2010) Antes da crise sanitária, mantinha uma autoridades com foro privilegiado são os

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul rotina de visitas a tribunais para incentivar mais variados possíveis”, acrescenta. A nova
(1986-1999)
NO MINISTÉRIO PÚBLICO a afetação de temas. No STJ, faz essa gestão função não é novidade: já havia atuado na
Promotor de Justiça no Rio Grande do também para corrigir eventuais desvios ju- Corte Especial durante alguns períodos em

Sul (1984-1986) risprudenciais. Em outubro de 2020, pro- que o ministro Felix Fischer esteve afastado
NO SETOR PÚBLICO

Servidor do TJ-RS e do TRE-RS (1980-1984) pôs na 3ª Turma a afetação de um processo por problemas de saúde. Como substituto,
à Corte Especial, para revisão da tese fir- mantinha cautela, para respeitar as posi-

ATIVIDADE ACADÊMICA mada no Tema 677 dos repetitivos, segun- ções do decano do STJ e para evitar idas e
FORMAÇÃO

Bacharel em Direito pela PUCRS (1983); do o qual, “na fase de execução, o depósito vindas no mesmo processo.
mestre (2000) e doutor (2007) em judicial do montante (integral ou parcial) Faz exercícios físicos em caminhadas ao
Direito pela UFRGS da condenação extingue a obrigação do de- ar livre. No tempo livre, lê sobre o impacto
MAGISTÉRIO
Professor de Direito Civil no IDP (2016); vedor, nos limites da quantia depositada”. das novas tecnologias no mundo. “Na epi-

professor na Escola do MP-DF (2012); Alertou que a interpretação levou a diver- demia, aquilo que ia acontecer talvez em
professor de Direito Civil da PUC-RS
(1995-2010) e da Escola da Ajuris gências dentro do próprio Superior Tribu- dez anos acabou acontecendo em seis me-
(1994-2010) nal de Justiça, fazendo os tribunais de se- ses”, diz. Cita a obra As Superpotências da
LIVROS gundo grau admitirem uma multiplicidade Inteligência Arti cial, de Kai-Fu Lee.
Responsabilidade Civil no Código do
Consumidor e a Defesa do Fornecedor
(2010); A Reparação do Dano e a ENTENDIMENTO JURÍDICO
Quantificação da Indenização no Código

Civil (2010); Comentários ao Novo Código A cobrança de taxa de conveniência para venda online de ingressos de eventos é abusiva? Sob a ótica
Civil – Contratos em Espécie (2005) de uma concorrência saudável, o consumidor deve ser informado, desde a fase pré-contratual, que o custo
total do serviço é efetivamente “X + Y” (no caso, preço do ingresso + “taxa de conveniência”), para que,
CONTATO assim, possa, antes de tomar a decisão pela compra, ponderar os custos e benefícios de empregar essa
Recebe advogados por videoconferência, mesma quantia em outro ramo do mercado de consumo, ou em outro evento concorrente do mesmo ramo
pelas plataformas Skype ou Zoom. Os agen- de atividade. (EDcl no REsp 1.737.428)
damentos podem ser feitos por telefone ou Transmissão dos entornos de desfile de carnaval viola direitos autorais? O simples fato de uma obra

por e-mail. Memoriais podem ser enviados dramático-musical complexa como o Desfile das Escolas de Samba ser realizada durante o Carnaval e em

pelo mesmo endereço eletrônico.
logradouro público não autoriza a conclusão de que pode ser livremente transmitida via internet pela re-
Gabinete: STJ, Prédio Ministros II, 5º andar corrente, sem que haja prévia autorização do titular do direito de exclusividade. Mesmo as áreas que não

(61) 3319-7082, 3319-7406 englobam o desfile em si, mas que o circundam, podem conter obras protegidas, tais como figurinos, core-

gab.min.sanseverino@stj.jus.br ografias e carros alegóricos e, por isso, a transmissão de imagens e sons dessas áreas também podem ense-
jar violação a direitos autorais. A proteção, portanto, não recai sobre o local em que realizado o espetáculo,
mas sobre o espetáculo em si, inclusive sobre seus componentes que constituam, em si próprios, também
uma obra intelectual. (REsp 1.837.451)
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