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STJ 2ª SEÇÃO 3ª TURMA
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Moura Ribeiro

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Paulo Dias de Moura Ribeiro grande entusiasta dos métodos
a
NASCIMENTO É lternativos de resolução de con-
28/9/1953, em Santos (SP) flitos e apoia a estruturação deles

ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Civil e Direito das Relações Sociais para que sejam efetivamente usados, Liberdade de Expressão - Imprensa
em vez do Judiciário. Diz que a me-
NO TRIBUNAL
POSSE 28/8/2013 lhor solução é sempre a do consenso.
APOSENTADORIA 28/9/2028 Avalia que, ao estabelecer jurispru- Direito Autoral
NOMEAÇÃO Dilma Rousseff dência firme, o STJ reduziu o núme-

ORIGEM Justiça Estadual ro de pedidos relacionados a cláusula Lucas Pricken
ATRIBUIÇÕES Direito Marcário

Comissão de Regimento Interno de arbitragem. Entende, por exem-
Suplente na Comissão Gestora de plo, que a corte admite a coexistência entre valor adequado, tendo em conta a reper-

Precedentes
processo de execução e procedimento arbi- cussão nacional dos fatos narrados e a con- Direito de Imagem
ATIVIDADE PROFISSIONAL tral, desde que respeitadas as competências dição pessoal da vítima, que, ao tempo da
NO JUDICIÁRIO de cada um, de acordo com o contrato. No publicação, era presidente da República.
Desembargador do TJ-SP (2005-2013) Direito Digital

Juiz de Direito em São Paulo (1983-2005) entanto, se os argumentos de um se relacio- Defende que a ação de despejo é executi-
NA INICIATIVA PRIVADA narem com o mérito do outro, só o juízo va e seu cabimento é estrito: pressupõe que
Advogado (1977-1983)
arbitral será o competente para sua análise. antes dela outra ação favorável à pretensão Entretenimento
ATIVIDADE ACADÊMICA Em evento internacional sobre desen- da retomada da posse tenha tramitado. Por
FORMAÇÃO volvimento sustentável, destacou que o or- isso, entendeu que ela não é passível ser em-

Bacharel em Direito pela Unisantos Direito Bancário
(1976); doutor em Direito das Relações denamento jurídico consagra a igualdade bargada por terceiro. Essa posição impediu
Sociais pela PUC-SP (2003); pós-doutor material entre as pessoas, com a garantia de recurso de 13 famílias que ocupavam ile-
pela Universidade de Lisboa, Portugal oportunidades para todos. Também é fun- galmente um imóvel abandonado havia
(2016) Recuperação de Crédito
MAGISTÉRIO ção do Judiciário garantir sua efetivação. mais de dez anos e tentavam suspender o

Professor de Direito Civil da FDSBC “A vida é um combate que aos fracos abate, despejo. Devido à condição ilícita da ocu-
(desde 2010); coordenador do curso de Direito Penal
Direito da UnG (desde 2009); professor e é exatamente isso o que queremos evitar: pação, nem jus possessionis (direito de pos-
de Direito Civil da UDF (desde 2017); que os fracos pereçam”, disse. se) tinham.
coordenador científico na Unisa Manteve a condenação do empresário Nas sessões da 3ª Turma, costuma suge-

LIVROS Direito Eleitoral
Compromisso de Compra e Venda Joesley Batista a indenizar Michel Temer rir que a presidência separe e indique julga-
(2002); Inconstitucionalidade da Lei do em R$ 300 mil por declarações dadas em dos para divulgação. É coordenador cientí-
Divórcio (1982) entrevista à revista Época. Considerou o fico da Universidade Santo Amaro (Unisa). Improbidade Administrativa

CONTATO ENTENDIMENTO JURÍDICO
O ministro atende advogados por telefone. Direito do Consumidor
Para marcar a audiência, é necessário enviar A republicação de texto ofensivo que já foi alvo de indenização por danos morais deve gerar pagamen-
e-mail para o gabinete. Memoriais também to de valor maior, devido à reincidência? A reincidência destacada, muito embora evidencie uma maior
devem ser encaminhados por e-mail. reprovabilidade da conduta, não está diretamente relacionada ao dano sofrido. O prejuízo moral experimenta- Contencioso Judicial e Administrativo
Gabinete: STJ, Prédio Ministros I, 4º andar do, vale dizer, adveio da publicação injuriosa em si mesma e não à maior ou menor censura que se possa fazer a
(61) 3319-6145 opção editorial de repetir uma publicação sabidamente injuriosa. Nos termos do artigo 944 do Código Civil de
2002, a indenização mede-se pela extensão do dano. Apenas excepcionalmente, diz o parágrafo único desse
gab.min.mouraribeiro@stj.jus.br mesmo dispositivo, é que o juiz poderá levar em consideração a culpabilidade do agente, mas mesmo assim,
para reduzir equitativamente o valor da indenização, jamais para aumentá-lo. (REsp 1.601.614)
Cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido? No caso é de se reconhecer que o cum- www.fidalgoadvogados.com
primento da ordem de despejo não põe o bem à disposição do juízo, mas do próprio autor da ação de despejo.

Tampouco se presta a uma finalidade processual consubstanciando, antes, como se disse, manifestação da
própria natureza executiva latu sensu da sentença transitada em julgado. O mandado de despejo não rende
ensejo a oposição de embargos de terceiro, porque, malgrado a possibilidade de se interpretar extensivamen-
te as hipóteses de apreensão judicial previstas no artigo 1.046 do CPC/73, não constitui, essa determinação São Paulo Brasília
judicial, verdadeira constrição judicial. Apenas para o legítimo sublocador do imóvel que não foi cientificado Tel. +55 11 3054-1919 Tel. +55 61 3253-6636

da ação de despejo, é que se tem admitido a oposição de embargos de terceiro. (REsp 1.714.870) Av. Paulista, 777 - Cj. 172 SIG SUL, Quadra 4, Lote 25 - Sl. 217
São Paulo - SP Brasília - DF
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