Page 165 - Auario da Justiça Brasil_2021

Nancy Andrighi

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Fátima Nancy Andrighi om mais de 20 anos de STJ, é
NASCIMENTO Cexaltada por colegas e advo-
27/10/1952, em Soledade (RS) gados como julgadora de olhar hu-
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Processual Civil manístico e preocupada com a situa-
ção das pessoas em vulnerabilidade.
NO TRIBUNAL

POSSE 27/10/1999 Dá atenção especial ao que define
APOSENTADORIA 27/10/2027 como “processos de dor”: recursos
NOMEAÇÃO Fernando Henrique Cardoso que tratam de matérias sensíveis ao
ORIGEM Justiça Estadual Gustavo Lima
ATRIBUIÇÕES: Corte Especial ser humano, como planos de saúde,
Conselho de Administração previdência e direitos individuais.
Especialista em Direito de Família, re- como taxativo, o que permite aos planos de
ATIVIDADE PROFISSIONAL

NO JUDICIÁRIO latou o caso que definiu que valores rece- saúde recusar tratamentos indicados por

Corregedora Nacional de Justiça bidos a título de participação nos lucros e médicos. Diz que chama a atenção a agên-
(2014-2016) resultados (PLR) não devem ser automati- cia considerar a incerteza sobre os riscos
Corregedora eleitoral (2011-2013)
Ministra do TSE (2011-2013) camente incorporados à base de cálculo do assumidos pela operadora, mas “estranha e

Desembargadora do TJ-DF (1992-1999) valor de pensão alimentícia. Também foi a lamentavelmente” desconsidera que tal so-
Juíza de Direito no DF (1980-1992)

Juíza de Direito no Rio Grande do Sul responsável pela tentativa de virada juris- lução implica a transferência dessa mesma

(1976-1980) prudencial para permitir a responsabiliza- incerteza para o consumidor.

ATIVIDADE ACADÊMICA ção das empresas de transporte público por Defende a possibilidade de fixação de ho-
FORMAÇÃO atos libidinosos praticados dentro de seus norários advocatícios por equidade quando
Bacharel em Direito pela PUCRS veículos, entendimento rechaçado pelo co- o valor da causa for excessivamente alto,

(1975); mestre em Mediação pelo
Institut Universitaire Kurt Bösch, legiado. Defendeu que o ciclo histórico e a ainda que a hipótese não esteja prevista no
Suíça; doutoranda em Direito Civil pela violação da liberdade sexual de mulheres artigo 85 do CPC. “A equidade não pode ser
Universidade Federal de Buenos Aires em espaço público exigiam passo firme e via de mão única”, afirma. Criticou a OAB

MAGISTÉRIO
Professora do UniCeub e do UniDF corajoso contra posições já consolidadas. por ajuizar no STF a ADC 71, para discutir

LIVROS É crítica da linha jurisprudencial que a matéria. Diz que se trata de tentativa de
Comentários aos Arts. 104 e 105 da interpreta o rol de procedimentos da Agên- impedir que o STJ cumpra o papel de uni-
Constituição Federal, estudo publicado
na 2ª edição da obra Comentários à cia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) formizar a legislação infraconstitucional.
Constituição do Brasil, coordenada por
J. Gomes Canotilho e outros (2018);
Corregedoria Nacional de Justiça – ENTENDIMENTO JURÍDICO
Organização e Procedimentos (2016,
coordenação); A Justiça além dos Autos Empresa de transporte público responde por assédio sexual de passageiro? Por envolver, necessa-
(2016, coordenação); Comentários ao Novo riamente, uma grande aglomeração de pessoas em um mesmo espaço físico, aliados à baixa qualidade do
Código Civil, com Sidnei Beneti (2008) serviço prestado, a prestação do serviço de transporte de passageiros vem propiciando a ocorrência de even-
tos de assédio sexual. Em outros termos, mais que um simples cenário ou ocasião, o transporte público tem
CONTATO concorrido para a causa dos eventos de assédio sexual. Em tal contexto, a ocorrência desses fatos acaba sen-
Desde 2013, a ministra atende advogados do arrastada para o bojo da prestação do serviço de transporte público, tornando-se assim mais um risco da
exclusivamente por videoconferência – sem- atividade, a qual todos os passageiros, mas especialmente as mulheres, tornam-se vítimas. (REsp 1.853.361)
pre por Skype – e conta com servidores em
teletrabalho, mediante cumprimento de me- Inclusão da participação nos lucros no cálculo do valor de pensão alimentícia deve ser automática?
tas diferenciadas. As audiências costumam Em se tratando de parcela que não se relaciona com o salário ou com a remuneração percebida pelo alimen-
acontecer em data próxima ao julgamento tante, não há que se falar em incorporação automática desta bonificação aos alimentos. Apenas quando

do caso. Para marcar, é necessário enviar atingir o primeiro elemento do binômio, isto é, a necessidade do alimentado, é que deverá o julgador partir
e-mail ao gabinete. Memorais também de- para a segunda etapa do processo de fixação de alimentos, qual seja, investigar se o valor ideal (necessida-

vem ser enviados por e-mail, pelo menos de) se amolda às reais condições econômicas do alimentante (possibilidade). Se constatar que a necessida-
cinco dias antes da sessão.
de do alimentado poderá ser integralmente satisfeita pelo alimentante, devem ser fixados os alimentos no

Gabinete: STJ, Prédio Ministros II, 8º andar valor (ou percentual respectivo) que originalmente se concluiu ser o ideal para o sustento do alimentando,
(61) 3319-7008, 3319-7009 sendo despiciendo, nessa hipótese, investigar sobre a possibilidade de o alimentante eventualmente dis-
gab.nancy.andrighi@stj.jus.br por de valor ou percentual maior do que aquele reputado como ideal, na medida em que a necessidade do
alimentado, mensurada inicialmente, foi plenamente satisfeita. (REsp 1.872.706)
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