Page 167 - Auario da Justiça Brasil_2021

Marco Aurélio Bellizze

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME
Marco Aurélio Bellizze Oliveira esde dezembro de 2020, coor-
NASCIMENTO Ddena grupo de trabalho criado
4/1/1964, no Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Público para propor medidas que moder-
nizem e aumentem a eficiência do

NO TRIBUNAL
POSSE 5/9/2011 Poder Judiciário nos processos de
APOSENTADORIA 4/1/2039 execução e cumprimento de senten-
NOMEAÇÃO Dilma Rousseff ça, excluídas as execuções fiscais, que

ORIGEM Justiça Estadual demandam solução específica. De Gustavo Lima

ATRIBUIÇÕES
Comissão de Jurisprudência 2018 a 2019, foi o ouvidor do STJ.

Suplente no Conselho da Justiça Atua com a preocupação de temperar estar preso não impede que ele exerça ativi-
Federal (2019-2021)
quantidade com qualidade no julgamen- dade remunerada”, disse.
ATIVIDADE PROFISSIONAL to. Negou pedido liminar de guardiões de Encampa a divergência vencedora na 3ª
NO JUDICIÁRIO uma criança com necessidades especiais, Turma que concluiu que a técnica do julga-

Ouvidor do STJ (2018-2019)

Desembargador no TJ-RJ (2004-2011) que queriam ficar com ela em tempo inte- mento ampliado prevista no artigo 942 do

Juiz de Direito no Rio de Janeiro gral durante sua internação, mas eram acu- Código de Processo Civil pode ser aplicada
(1990-2004)

Juiz no TRE-RJ (1999-2003) sados pela equipe médica de atrapalharem em embargos de declaração, desde que não
NO SERVIÇO PÚBLICO o tratamento. Entendeu que, em defesa dos unânime e que o voto vencido tenha poten-
Procurador do município do Rio de interesses prioritários da criança, não po- cial de alterar a decisão embargada. O tema

Janeiro (1987-1990)
NA INICIATIVA PRIVADA deria ser admitido que a presença dos res- divide opiniões no Judiciário.
Advogado (1987-1990) ponsáveis comprometesse seu tratamento. Defende que cooperativas são socieda-
ATIVIDADE ACADÊMICA Foi relator do processo que concluiu que des simples por expressa disposição do
FORMAÇÃO contrato bancário fechado por analfabeto Código Civil, no parágrafo único do artigo

Bacharel em Direito pela Estácio (1985); não depende de instrumento público ou 982. Assim, a elas se aplicam as mesmas re-
mestre em Estado, Direito e Justiça
pela Estácio (2003); MBA em Gestão e de outorga de procuração pública a ter- gras, resguardadas suas peculiaridades. Na

Planejamento Estratégico pela FGV-Rio ceiro para que possa assinar a seu rogo. E ausência de regra específica sobre a prescri-
(2005) deu provimento ao recurso da mãe de uma ção da cobrança de prejuízos a serem ratea-
MAGISTÉRIO

Professor de Direito Administrativo na criança para obrigar o pai, que está preso, dos entre os associados, deve incidir o pra-
Estácio (1999) e na UFRJ (2000-2001) a pagar pensão alimentícia. “Ainda que de zo de dois anos estabelecido no artigo 1.032
LIVROS forma mais restrita, o fato de o alimentante do CC. Essa tese é vencida na 3ª Turma.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(2005); Comentários aos Verbetes
Sumulares do TJ do Rio de Janeiro, em ENTENDIMENTO JURÍDICO
colaboração com diversos autores (2006)
É possível penhorar valores recebidos pela recompra de títulos do tesouro (CFT-E) emitidos para

financiar o Fies? Não se vislumbra nenhum óbice legal à penhora dos valores oriundos da recompra dos
CONTATO CFT-E, pelo contrário, mostra-se, inclusive, salutar aos ordenamentos jurídico e econômico que essas verbas
O atendimento a advogados é feito pela possam ser objeto de constrição em caso de inadimplemento das obrigações decorrentes das relações pri-
plataforma Zoom, geralmente, antes do ho- vadas das Instituições de Ensino Superior (IES), dando maior credibilidade ao sistema jurídico e garantindo
rário das sessões de julgamento. Para agen- aos credores que haverá opções para se buscar o crédito na eventual configuração da mora da instituição

dar uma audiência com o ministro é preciso
enviar e-mail ao gabinete. Memoriais tam- de ensino. (REsp 1.761.543)
bém devem ser enviados por e-mail. Interceptação telefônica em investigação de homicídio pode embasar processo civil por racismo?
Dentre os elementos a serem utilizados para comprovar os fatos alegados pelo autor, no bojo de ação de
Gabinete: STJ, Prédio Ministros II, 6º andar indenização, decorrentes de conduta também caracterizada como crime, revela-se perfeitamente possível
(61) 3319-7116 a utilização da prova emprestada produzida no âmbito da ação penal correlata, ainda que, posteriormente,
gab.bellizze@stj.jus.br tenha sido extinta a punibilidade do réu em razão da prescrição da pretensão punitiva, como ocorrido na
aludida queixa-crime ajuizada pelo recorrido. Assim, não há qualquer ilegalidade na utilização das degrava-
ções das conversas interceptadas no bojo da ação indenizatória subjacente, pois o ordenamento processual
civil possibilita expressamente o uso da prova emprestada, desde que observado o contraditório, como, de
fato, ocorreu. (REsp 1.780.715)
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