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SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL

Definiu-se que a alteração do delito normas penais, inclusive regida pelos QUANDO: Quartas-feiras, às 14h (quinzenal)
de estelionato, que após o “pacote anti- ministros da 5ª Turma, que por ser o ONDE: Transmissão pelo canal do STJ no
crime” só pode ser processado a partir colegiado com menos divergências in- YouTube/STJ, Prédio dos Plenários, 2º andar
de representação da vítima, pode re- ternas, acaba formando maioria na 3ª PROCESSOS POR SESSÃO: 40
troagir somente até o oferecimento da Seção. Foi assim, por exemplo, que a VIRTUAL
denúncia. Outro caso importante foi a corte consolidou entendimento mais A 3ª Seção não faz sessões virtuais.
decisão de proibir que o juiz aja de ofí- benéfico ao réu na questão do cálculo A pauta fica disponível no site da corte cinco

cio para converter prisão em flagrante para remição de pena por estudo. Na dias úteis antes da sessão. Inscrições para
em prisão preventiva, sem que haja convicção de que o réu deve ser sem- sustentação oral e pedidos de preferência de-
pedido do Ministério Público ou da pre o último a falar em audiência de vem ser feitos até 24 horas antes do início da
Polícia. O debate evoluiu para as conse- julgamento, o colegiado também fixou sessão de julgamento, por meio de formulário

disponível no site do STJ, no link Sustentação
quências desse entendimento nas varas que isso é aplicável, inclusive, quan- Oral/Preferência. As sessões começam com re-
criminais, diante da possibilidade de do há testemunhas ouvidas por carta cursos repetitivos, seguidos por sustentações
um magistrado se ver obrigado a soltar rogatória: é preciso aguardar o retor- orais; preferências; prioridades (HCs e RHCs);
alguém por falta de estrutura ou even- no delas para a oitiva do acusado. O processos afetados pelas turmas; votos-vista;
destaques dos ministros; e votação em bloco.
tuais problemas que impeçam o pedido garantismo não unânime da 3ª Seção

de conversão. Discutiu-se, inclusive, se também ficou evidente no julgamento SECRETARIA
adiantaria proibir. Ministros consulta- em que reconheceu que o tempo de BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servi-
dos pelo Anuário da Justiça destaca- cautelar de recolhimento domiciliar dores do STJ, por meio da plataforma Zoom. O
ram que o impacto do “pacote anticri- em período noturno e outros pode ser atendimento é feito das 13h às 18h, sem ne-
me” preocupa, mas é necessário para descontado da pena, pois é equivalen- cessidade de agendamento. O link de acesso
fica disponível no site: https://balcaovirtual.stj.

afastar o sistema penal brasileiro de um te ao cumprimento de pena no regime jus.br. Para iniciar o atendimento, que dura até
modelo historicamente inquisitorial. semiaberto. Houve divergência inicial 30 minutos, o advogado precisa preencher um
O Placar de Votação indica tendên- no julgamento, mas os debates leva- formulário de triagem. Existem quatro salas de
cia garantista na interpretação das ram a um consenso e o resultado foi atendimento. Sala 1: Central do Processo Eletrô-
nico; peticionamento; protocolo judicial. Sala 2:
unânime. Essa forma de tra- Navegação e serviços oferecidos no Portal STJ;
balhar, respeitosa com os dis- consulta processual; sistema Push; certidões.
sensos, sempre compreensiva Sala 3: Sessões de julgamento; sustentações
orais e preferências de julgamento; memoriais;
e disposta, é muito destacada Sala 4: Despesas processuais; custas proces-
POSIÇÃO
Ribeiro Antonio Joel pelos integrantes da 3ª Seção. suais; GRU cobrança; preenchimento da GRU;

Dantas Saldanha Paciornik Outra guinada jurispru- andamento e fluxo do processo no STJ.
LEGALISTA x GARANTISTA
NÃO SIM NÃO 3 5 dencial praticada pela 3ª Se- www.stj.jus.br stj.ajc@stj.jus.br
ção recentemente foi a de se- (61) 3319-9548/9018
NÃO NÃO A 6 2 guir uma tendência geral do

Judiciário de baixa tolerância não age como titular da execução fis-
NÃO NÃO NÃO 0 9 com a renitência de empresas cal, dando início a ela, mas apenas
NÃO NÃO NÃO 1 6 de tecnologia que se recusam confere efetividade à ordem que não
a cumprir decisões judiciais. foi cumprida apesar do valor e do tem-
SIM A SIM 5 2 Na seara penal, essa postu- po decorrido. Também entendeu que é
ra atrapalha investigações e possível exigir dessas empresas entre-
SIM SIM SIM 8 1 deixa sob risco o sucesso da ga de dados estáticos delimitada por
persecução penal. Com isso parâmetros de pesquisa por geoloca-
SIM SIM SIM 0 9

em vista, o colegiado passou lização, período de tempo específico e
NÃO SIM SIM 6 3 a admitir que juízes crimi- palavras-chave para serem usados em
nais promovam o bloqueio apuração de delitos – o caso tratava do
SIM SIM SIM 0 8 dos valores referentes a multa assassinato da vereadora do Rio de Ja-
por descumprimento de deci- neiro Marielle Franco. O Google não
SIM SIM A 0 8
são judicial. Entendeu-se que, queria fornecer as informações sob
A: Ausente P: Presidente da seção, que vota apenas em caso de empate nessa hipótese, o magistrado alegação de invasão de privacidade.

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