Page 19 - Auario da Justiça Brasil_2021
P. 19
CPRB (Contribuição Previdenci- STJ. “Nós já estamos há muito JUSTIÇA DO BRASIL
ária sobre a Receita Bruta). tempo caminhando para a di-
Sobre o fenômeno da terceiri- gitalização total, para reuni- 2018 2019
zação, concluiu que ofende a livre ões on-line. Só não fazíamos Processos novos 28,2 milhões 30,2 milhões
iniciativa e a livre concorrência tudo de uma vez”, acrescenta. Criminal 2,8 milhões 2,8 milhões
obrigar a empresa contratada A avaliação na corte é que, Não-criminal 25,4 milhões 27,4 milhões
para prestação de serviços ter- apesar da falta de contato pre- Processos julgados 29,4 milhões 31,7 milhões
ceirizados a pagar remuneração sencial entre os colegas, gabi- Criminal 3 milhões 2,8 milhões
em padrões idênticos aos da em- netes e advogados, a mudança Não-criminal 26,4 milhões 28,8 milhões
presa contratante (tomadora dos tecnológica decorrente da epi- Processos em tramitação
serviços), pois elas possuem pos- demia em nada prejudicou o 78,6 milhões 77 milhões
sibilidades econômicas distintas. trabalho. Até melhorou, pois Criminal 7,1 milhões 7 milhões
E que é possível a chamada cota advogados não precisam mais Não-criminal 71,4 milhões 70 milhões
de tela, ou seja, a obrigatoriedade se dirigir a Brasília para sus- Juízes 18.168 18.091
de que os cinemas brasileiros exi- tentar oralmente ou fazer au- Servidores 273.712 268.175
bam filmes nacionais durante um diência. Tanto o STJ como o Despesas
número mínimo de dias por ano. STF perceberam aumento de R$ 93,6 bilhões R$ 100,1bilhões
O Superior Tribunal de Justiça sustentações pela facilidade. Custo por habitante R$ 449 R$ 479
se apresentou também viável e O isolamento social inaugu- Fonte: Justiça em Números 2019 e 2020, CNJ
produtivo ao longo desse período. rou para o STJ a era das transmissões de julgamento, disponibiliza-
Apesar de ficar parado por quase das no canal da corte no YouTube, sempre ao vivo.
50 dias no início da epidemia, en- O atual presidente, ministro Humberto Martins, diante de indí-
cerrou 2020 com mais de 500 mil cios de que integrantes do STJ foram ilegalmente investigados pela
decisões terminativas e aumento força-tarefa da “lava jato”, instaurou inquérito em fevereiro de 2021,
de 66% nas decisões em recur- no mesmo formato das investigações em curso no Supremo Tribu-
sos repetitivos em relação a 2019, nal Federal, contra atos antidemocráticos e uso de fake news para
num total de 30 delas. atacar ministros. Mas o procedimento acabou suspenso por decisão
“O futuro foi antecipado”, da ministra Rosa Weber, do STF. O caso ainda será decidido pelo
afirma a ministra Isabel Gallot- Plenário do Supremo, que, se ratificar a decisão da relatora, vai ter
FERNANDA HERNANDEZ - Um Terço - 2021.pdf 1 29/01/2021 15:45:00
ti, presidente da 2ª Seção do de explicar por que não pode também o STJ se autodefender.
ADVOCACIA
FERNANDA
HERNANDEZ 3 1 anos
C
Constitucional • Tributário • Administrativo
M
Cível • Trabalhista • Minerário
Y
CM
MY Contencioso administrativo e judicial
CY Atuação especializada perante tribunais superiores
Consultorias • Pareceres
CMY
K
www.hernandez.adv.br
SHIS QL 06 conjunto 11 casa 20 | Lago Sul | CEP: 71620-115 | Brasília | DF
Phone: +55 61 2107-8900 | advfe@hernandez.adv.br
01/06/21 16:37
a_Abre Geral ultima ok_RR.indd 17
a_Abre Geral ultima ok_RR.indd 17 01/06/21 16:37
