Page 23 - Auario da Justiça Brasil_2021

Nelson Jr./SCO/STF

de qualquer forma a mudança foi SESSÕES
importantíssima, porque solucio-
nou um problema de estrangula- TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
mento mesmo que havia na corte”. QUANDO: Todas as quartas e quintas-
A partir de sugestões de advo- feiras, às 14h
gados, foi possibilitada a manifes- ONDE: Transmissão ao vivo pelo canal
do STF no YouTube e pela TV Justiça/
tação das partes nos processos, em STF, Edifício-sede, Térreo
sustentação oral e em questão de PROCESSOS POR SESSÃO: Em 2020,
ordem. Eles devem fazer o envio a média de processos julgados nas
de arquivo de sustentação oral por sessões presenciais e telepresenciais
foi de 1,7 processo (128 processos em
meio do sistema de peticionamento 77 sessões). A média de processos
eletrônico do STF até 48 horas antes julgados por videoconferência (a partir
do início do julgamento. Elas então de 15/4/2020) foi de 1,5 processo (99
vão automaticamente para o siste- processos julgados em 64 sessões)
Sessão invisível:
do que ficar na fila por décadas”. único presente ma de votação dos ministros, que VIRTUAL
Esse pragmatismo, no entanto, no Plenário, são obrigados a abrir os arquivos de QUANDO: Os julgamentos virtuais,
não passou imune a críticas de Fux preside uma sustentação antes de votar. Houve a regulados pela Resolução 642/STF,
têm início à 0h de sexta-feira e têm
das 77 sessões
advogados, que reclamaram da telepresenciais ampliação do período das sessões duração de 6 (seis) dias úteis para
falta de debate e participação nos de 2020 virtuais, que passaram a ter dura- votação. Nos casos legais, os advogados
julgamentos virtuais. Algo que ção de seis dias úteis. com procuração nos autos podem
encaminhar sustentação oral por meio
Gilmar Mendes reconhece: “Cla- “Outra grande vantagem para o advogado é que de mídia (áudio ou vídeo), em até 48
ro, há algumas considerações crí- ele não precisa se deslocar até Brasília. Assim, clien- horas antes do início do julgamento em
ticas em torno disso, porque essa tes com menos recursos financeiros passaram a fa- ambiente virtual. O envio dos arquivos
dinâmica toda às vezes não per- zer sustentações na corte, o que antes não se podia. de sustentação oral para as sessões
virtuais deverá ser feito pelo sistema de
mite um debate mais aprofunda- Percebemos que é crescente o número de advogados Peticionamento Eletrônico.
do e alguns dizem que isso pode nas tribunas virtuais do Supremo, em regra para ca-
ocasionar repercussões nem sos em que o paciente no HC não seria representado Para fazer sustentação oral em ses-
sempre desejáveis na jurispru- no Supremo, no RHC, nos mandados de segurança. sões por videoconferência, o advoga-
do com procuração nos autos deverá
dência. Isso é algo que tem preo- Há advogados dos mais diversos rincões sustentan- preencher formulário disponível no
cupado.” Nesse momento, afirma do”, comenta Alexandre Freire, secretário de Altos site do STF em até 24 horas antes da
o ministro, há consenso de que Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação no STF. sessão. O formulário fica disponível
foi uma mudança para melhor, Segundo ele, mais de 90% das decisões tomadas no no link “Quero enviar Sustentação
Oral”. Em regra, a publicação da pau-
mas “talvez a gente tenha que ter STF atualmente são em ambiente virtual. ta ocorre no dia seguinte à liberação
cautela, talvez colocar um núme- No Plenário Virtual os ministros decidiram te- do processo pelo relator. As sessões
ro razoável de casos nas sessões mas importantes, como a fixação de que não inci- presenciais foram substituídas por
virtuais, para dar tempo. Isso é dem juros de mora entre a data de expedição e de sessões telepresenciais por força das
medidas de distanciamento exigidas
um aprendizado, são pontos que pagamento do precatório; o entendimento de que pela epidemia de Covid-19.
temos que ir aperfeiçoando, mas o beneficiário que continua a trabalhar não deve

MOVIMENTO PROCESSUAL
PROCESSOS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Protocolados 72.072 79.943 93.503 89.971 103.650 101.497 93.197 76.733 21.336
Distribuídos 44.170 57.799 65.108 57.367 56.257 55.201 87.595 39.522 8.852
Julgados 85.000 107.964 109.193 109.174 126.531 126.753 115.603 99.518 25.777
Decisões monocráticas 72.167 92.722 93.713 96.019 113.634 112.218 97.908 81.309 22.017
Decisões colegiadas 12.833 15.242 15.480 13.155 12.897 14.535 17.695 18.209 3.760
Acervo 66.831 67.052 53.990 57.588 45.437 38.675 31.279 26.256 25.425
Situação em 31/12 e em 12/4/2021. Fonte: Site do STF, acesso em 12/4/2021.

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