Page 27 - Auario da Justiça Brasil_2021

pela Presidência do STF, trabalho Apesar disso, o índice de de- TAXA DE PROVIMENTO
iniciado na gestão de Dias Toffo- cisões monocráticas ainda é EM DECISÕES DE MÉRITO
li, e isso permite que os gabinetes considerado alto. “Uma crítica NÃO TAXA DE
atuem nos casos mais relevan- que a academia, a sociedade, a PROVIDOS PROVIDOS TOTAL PROVIMENTO
tes. “Se o tema chega em ARE é imprensa fazem é sobre a quan- 2020 1.478 26.778 28.256 5,2%
porque o tribunal local já teria tidade de decisões monocráticas 2019 1.500 37.645 39.145 3,8%
julgado de acordo com o posicio- que ficam sem decisão colegiada. 2018 1.705 57.763 59.468 2,9%
namento do Supremo. Ou então, O Plenário Virtual, tecnicamen- 2017 1.264 52.196 53.460 2,4%
são questões que não têm nature- te, permitiu ter mais decisões 2016 1.333 56.231 57.564 2,3%
za constitucional e sim de recurso colegiadas”, diz Dias Toffoli. “A 2.260 56.829 59.089 3,8%
especial e seriam da competência Suprema Corte vai visitar o tema 2015
do STJ. Daí esse número alto de da monocratização das decisões 2014 1.588 57.082 58.670 2,7%
negativas e temos que deliberar em breve, pois já temos a questão 2013 989 36.533 37.522 2,6%
em todos os casos”, justifica. posta em propostas de emendas 2012 1.058 3.429 4.487 3%
O presidente Luiz Fux tem a regimentais”, promete Luiz Fux. 2011 1.515 34.938 36.453 4,2%
mesma visão. “O STF recebe to- O Plenário Virtual teve o pa- 2010 1.896 37.813 39.709 4,8%
dos os pedidos, mas a maioria pel de dar mais celeridade aos Fonte: Site do STF
não deveria ter chegado ao Supre- julgamentos e permitir o aumento das decisões colegiadas. Nasceu em
mo. São questões infraconstitu- 2007 apenas para a apreciação da existência de repercussão geral, pas-
cionais e temas que não dispõem sou por uma série de revisões de competência e, desde março de 2020,
de repercussão geral. Ainda as- início da epidemia de Covid-19, julga todas as classes e incidentes pro-
sim, precisamos de mais filtros”. cessuais de competência dos órgãos colegiados.
O fato é que o STF, na condição Seja por admitir menos recursos, seja por proferir mais decisões, o
de corte constitucional, julga pro- Supremo está reduzindo de forma substancial o estoque de processos
cessos em excesso. Mesmo com a na gaveta aguardando julgamento. Enquanto em 2010, havia 90 mil
redução do número de decisões processos na fila de espera, em 2020 são apenas 26 mil. O resultado é
proferidas na década, passando que o tempo da fila está mais curto. Segundo o relatório de gestão de
de 110 mil para 100 mil proces- 2020, 73% dos processos no STF têm menos de dois anos de autuação.
sos, ainda é um número absurda- Para Fux, a explicação está, em boa parte, na evolução tecnológi-
mente alto. Um sinal claro de que ca ocorrida nos últimos dez anos: “Muitos procedimentos adotados
a maioria desses processos nem quando cheguei ao STF foram substituídos por métodos mais ágeis.
deveriam chegar à Suprema Cor- A automação agilizou os fluxos de trabalhos internos. Mecanismos
te é que o grau de provimento é de inteligência têm ajudado na pesquisa de jurisprudência e nas bus-
extremamente baixo, com média cas de precedentes”, comenta.
de 3,5% na última década. Embora a corte seja a única do país não submetida ao controle do
Um movimento a se destacar é Conselho Nacional de Justiça, Fux diz que os ministros e suas equi-
o que mostra que a seleção mais pes têm procurado observar uma das principais metas instituídas pelo
qualificada de processos fez com CNJ: julgar mais processos do que os ajuizamentos.
que o Plenário e as turmas pas- Investiu-se na estruturação da corte ao longo do tempo. A partir
sassem a julgar mais (um aumen- de 2008, passou-se a ter juiz para a instrução de processos, auxiliando
to de 60%, passando de 11 mil junto aos gabinetes dos ministros. A capacidade de trabalho aumen-
em 2010 para 18 mil em 2020), tou, com mais assessores. “Ao fim, o que importa dizer é que estamos
enquanto o total de decisões mo- dando conta. Ano a ano estamos diminuindo o estoque de processos
nocráticas reduziu 9%, passando até o momento em que, penso, estaremos com uma taxa de análise
de 110 mil para 100 mil. Em 2020, bastante rápida, com a diminuição do estoque de repercussão geral,
a proporção chegou a quatro de- do estoque de ações diretas de inconstitucionalidade ou abstratas, que
cisões monocráticas para uma trazem repercussão para toda a nação brasileira, ou seja, aqueles casos
colegiada. Dez anos antes, era de que têm uma natureza mais de coletividade do que uma solução indi-
nove para uma. vidual do caso”, prevê Dias Toffoli.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2021 25

01/06/21 15:14
STF Abre inteiro ultima ok_TR.indd 25
STF Abre inteiro ultima ok_TR.indd 25 01/06/21 15:14