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STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Carlos Moura/SCO/STF receber aposentadoria especial; a STF, um grupo multidisciplinar
posição de que servidores tempo- incubador de projetos disrupti-
rários não fazem jus a 13º salário vos, o fortalecimento do sistema
e férias remuneradas acrescidas de precedentes mediante criação
do terço constitucional; e cerca de uma unidade de inteligência,
de 40 temas tributários. a Secretaria de Gestão de Prece-
Ao todo, foram julgadas 125 dentes, e a internacionalização do
repercussões gerais, 106 delas no tribunal, com sua aproximação
Plenário Virtual. Também a pe- com a Agenda 2030 da ONU e a
dido da advocacia passou-se a li- parceria com instituições acadê-
berar o inteiro teor dos votos dos micas internacionais. Ainda na
ministros durante o julgamento e gestão de Dias Toffoli, consoli-
a se registrar quais ministros vo- dou-se, no âmbito da Presidência
Adeus de um taram. Ao longo do julgamento da corte, a gestão da repercussão
gigante: depois de os advogados apresentam matérias de fato e podem renovar memo- geral e a análise dos recursos ma-
31 anos, Celso de riais. As abstenções deixaram de ser computadas como se o ministro nifestamente incabíveis –, o que,
Mello retirou-se da
corte, deixando um tivesse acompanhando o relator. Apenas o presidente e alguns assis- em 2020, evitou a distribuição aos
legado de sabedoria tentes estiveram no plenário físico. Os demais ministros participam ministros de 73% dos recursos re-
e dignidade da sessão de seus respectivos gabinetes e escritórios. cebidos no tribunal.
Para o atual presidente, ministro Luiz Fux, o Plenário Virtual con- O presidente da corte tem pla-
sistiu numa das principais transformações do STF na última década, nos de entregar um novo sistema
proporcionando celeridade nos julgamentos e permitindo que o Ple- para o Plenário Virtual, mais in-
nário presencial se debruce sobre casos mais complexos, de maior re- tuitivo e célere. Na linha de pro-
levância nacional. “Ano a ano o tribunal tem aperfeiçoado o Plenário jetos disruptivos, implementou
Virtual. Os ministros têm maior liberdade na inserção de listas para o MJE (Módulo de Jurisdição
julgamento e qualquer um deles
pode pedir destaque de um caso TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL
para deliberação presencial”, diz. COM MAIS PROCESSOS SOBRESTADOS NO PAÍS
Fux reconhece alguns desafios a
serem vencidos: “Especialmente fo- TEMA 264 Planos Bresser e Verão 394.800
mentar o ambiente deliberativo, re- TEMA 265 Plano Collor I (poupança não bloqueada pelo Bacen) 235.646
duzir a fragmentação e a dispersão TEMA 285 Plano Collor II 145.127
de votos, e proporcionar aos advo-
gados e às partes uma experiência TEMA 810 Correção monetária e juros moratórios sobre 137.908
condenações impostas à Fazenda Pública
mais confortável. Nenhum desses
desafios elimina as virtudes do TEMA 503 Desaposentação (julgado em 2020) 101.377
Plenário Virtual. Estamos sempre TEMA 284 Plano Collor I (poupança bloqueada pelo Bacen) 72.415
atentos às manifestações dos advo- TEMA 6 Dever do Estado de fornecer medicamento de alto
gados e das partes com o intuito de custo a portador de doença grave 47.508
aperfeiçoar o sistema.” TEMA 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita
Para o presidente da corte, os ou restringe direito trabalhista não assegurado 46.452
avanços administrativos, institu- constitucionalmente
cionais e tecnológicos levarão o TEMA 96 Incidência de juros de mora entre a conta da
STF a ser a primeira corte constitu- liquidação e a expedição de precatório 26.804
cional 100% digital do mundo, ou TEMA 163 INSS sobre terço constitucional de férias, gratificação
seja, a possibiliade de oferecimento natalina, adicional noturno e de insalubridade 20.146
online de todos os serviços judiciá- TEMA 163 Dever estatal de assegurar o atendimento em creche e
rios. Ele destaca, entre as inovações pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade 18.178
de sua gestão, a criação do Inova
Fonte: Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, CNJ. Acesso em 12/4/2021.

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