Page 25 - Auario da Justiça Brasil_2021

REPERCUSSÃO GERAL ANO A ANO
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TOTAL
Casos julgados 0 17 19 20 21 6 36 47 33 28 38 23 26 125 15 454
no mérito
Repercussão geral 14 99 65 77 108 78 48 48 53 27 39 32 38 50 13 789
Reconhecida
Repercussão geral
Negada 6 26 31 41 41 33 23 43 32 30 12 11 6 12 5 352
Dados obtidos no site do STF em janeiro de 2020.
Extraordinária), voltado ao ge- tecnologia para melhorar a missão do STF como corte de precedentes.

renciamento de precedentes, Sem dados consistentes não há produção de políticas judiciais eficien-
que permitirá ao STF monitorar tes”, diz Pedro Felipe Santos, secretário geral do STF e juiz federal.
ondas de litigiosidade em tempo A juíza federal e assessora de ministro, Caroline Somesom, garan-
real em todo o país. “No campo te que o Supremo é a única corte constitucional do mundo que tem
deliberativo, avançaremos na um sistema de inteligência artificial, o robô Victor. “Estamos na van-

desmonocratização do tribunal, guarda dessa inserção”, diz. O projeto, ela conta, começou na gestão
privilegiando, ainda, pautas que da ministra Cármen Lúcia, em 2017. “Victor” é uma homenagem ao
ajudem o país na retomada eco- ministro aposentado do STF Victor Nunes Leal, grande defensor da
nômica e na concretização de di- sistematização da jurisprudência por súmulas. O sistema funciona por
reitos fundamentais.” algoritmo treinado em determinada base de dados, para classificar

Fux quer adotar ainda mais fil- precedentes.

tros de admissibilidade recursal, “A tarefa do Victor é ler REs que aportam no Supremo e identificar
pois, diz, o STF recebe pedidos quais deles já estão vinculados a temas de repercussão geral. Ele dá
que, em sua maioria, não deve- uma sugestão, que é levada ao servidor e depois ao ministro. Enquanto
riam ter chegado à Suprema Cor- o servidor leva 44 minutos para a tarefa, o Victor faz em cinco segun-
te, como questões infraconstitu- dos, com acerto de 95%”, comenta Somesom. Ela conta que ele tem
cionais e temas sem repercussão sido treinado com base em 27 temas mais comuns de RG (atualmente
geral. “Somos a Suprema Corte são mais de mil temas em RG), mas que correspondem a 50% dos casos
que mais julga no mundo e deve- mais repetitivos que chegam ao STF, e dá solução para, em média, dez
mos ter mecanismos que tornem mil processos por ano. “O alinhamento entre inteligência artificial e

o Supremo brasileiro uma corte inteligência humana, feito com as devidas cautelas técnicas e éticas, é
eminentemente constitucional.” um caminho frutífero para o Poder Judiciário”, resume Fux.
O Supremo já caminha para O plenário do Supremo voltou a julgar os inquéritos e as ações pe-
o uso de inteligência artificial nais contra pessoas com prerrogativa de foro. A alteração foi proposta

na gestão dos serviços. Para sa- por Fux logo que assumiu a Presidência, levando em conta a dimi-
ber, por exemplo, quais os pre- nuição de processos desse tipo no tribunal. Para Fux, o julgamento
cedentes do tribunal que mais pelo colegiado dos 11 fortalece a instituição, que pode decidir casos
são violados em sede de recla- controversos a uma só voz. “A mudança regimental se insere num con-

mação. “Ainda existe um flanco, junto de medidas para institucionalizar o tribunal, reduzindo, sempre
uma oportunidade de uso da que possível, a sua fragmentação deliberativa. À luz da Constituição, o
STF é o Plenário. Não é eficiente um Supremo na 1ª Turma, outro na 2ª

CONTATO Turma e um terceiro representado pelo Plenário”, diz.
Endereço: STF, Praça dos Três Poderes, Em outubro de 2020, o tribunal perdeu o ministro Celso de Mello,
Brasília - DF o mais longevo no Supremo do período republicano. Foram 31 anos
(61) 3317-3000 de corte e mais de 50 anos de serviços prestados à sociedade. Para seu
www.stf.jus.br
lugar chegou o ministro Kassio Nunes Marques, que fez carreira como
SECRETARIA PLENÁRIO: das 11h às 19h advogado no Piauí e como desembargador federal na 1ª Região. Em
Endereço: STF – Assessoria do Plenário julho de 2021, a corte terá outro desfalque significativo: Marco Aurélio

(61) 3217-3724 atinge a idade limite do serviço público. Caberá ao presidente Jair Bol-
assessoriadoplenario@stf.jus.br sonaro indicar um substituto e ao Senado Federal aprová-lo.

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