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ANO JUDICIÁRIO Anúncio_Pagina Inteira 2021.pdf 1 09/02/2021 14:47:52

Alan Santos/PR que derrubou os sistemas. Pego de 13.467/2017), o pacote de novos
O STJ passou por ataque hacker da reforma trabalhista (Lei
surpresa, não sabia que tipo de in- dispositivos suscita divergências
formações os criminosos consegui- entre as turmas e os seus inte-
ram acessar. Em maio de 2021, foi grantes e muitas das modificações
a vez do STF identificar um perfil trazidas pela nova legislação ain-
perigoso acessando seu site. Por da estão pendentes de definição.
precaução, derrubou suas páginas Há quem veja a reforma como
para o público externo. Os serviços supressora de direitos, enquanto
foram restabelecidos gradualmen- outros afirmam que a CLT não dá
te, e foi aberto um inquérito para mais conta dos tempos atuais.
investigar o episódio. O CNJ criou A corte não julgou recursos Com 40 anos de experiência consolidada em direito público e
um comitê para atuar na prevenção repetitivos nem incidentes de as-
Desgoverno Bolsonaro: negacionista da Covid-19, o presidente da de novos ataques cibernéticos à Jus- sunção de competência em 2020. administrativo, o TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS
República também se empenhou em desacreditar o sistema eleitoral
tiça, que têm se tornado frequentes. Foi julgada apenas uma arguição
No primeiro turno das eleições municipais de 2020, o Tribunal Su- de constitucionalidade, em no- oferece uma das mais habilitadas equipes para conduzir acordos
perior Eleitoral também sofreu ataque hacker, que não surtiu efeito. O vembro de 2020, que definiu que de leniência, ações cíveis públicas e de improbidade administrativa,
golpe consistiu em uma tentativa de derrubar o sistema por congestio- “é inconstitucional a regra inse- C
namento da rede. Houve também vazamento de dados de funcioná- rida no artigo 896-A, parágrafo M políticas de compliance, leis anticorrupção, assessoria em licitações
rios do tribunal. Registrou-se instabilidade do aplicativo e-Título e a 5º, da CLT, ao prever a irrecorri- Y
divulgação dos resultados atrasou em três horas por um problema no bilidade da decisão monocrática públicas, concessões, parcerias público-privadas, processos
processador do supercomputador usado para totalizar os votos. Nada proferida pelo relator que rejeita CM
disso pôs em risco a credibilidade das eleições. a transcendência da questão jurí- MY regulatórios e toda a órbita de contratos e entendimentos com o Estado.
“Esse é um time que vem ganhando. Portanto, nós somos os fia- dica versada no agravo de instru- CY
dores da integridade desse sistema [de urna eletrônica]. Os eleitos mento em recurso de revista”. Há CMY
foram efetivamente aqueles consagrados pela vontade popular, e sete recursos repetitivos aguar- O Escritório assessora clientes com soluções jurídicas precisas e
não há nenhuma razão para se supor o contrário”, disse o presiden- dando julgamento. K foco no resultado. Um modelo de trabalho que conjuga profundo
te da corte, ministro Roberto Barroso, ao abrir o ano judiciário no O Superior Tribunal Militar,
TSE, em fevereiro de 2021. O tribunal conseguiu rearranjar eleições após a suspensão dos julgamen- conhecimento do negócio com sólidos princípios éticos.
em mais de 5 mil municípios. Em meio à crise sanitária, o Congres- tos presenciais, trabalhou em
so Nacional aprovou emenda constitucional que adiou o pleito de home office e com informatiza-
outubro para novembro. ção total: como as demais cortes A parceria sólida e duradoura com o cliente é o alicerce da sua
De olho nas eleições de 2022, o presidente da República Jair Bolso- superiores, adaptou-se às sessões
naro tem colocado em dúvida a segurança da urna eletrônica e defen- virtuais e telepresenciais, adotou reconhecida reputação nos mercados em que atua.
dido a impressão do comprovante de voto. Para o ministro Roberto o Peticionamento Eletrônico dis-
Barroso, a mudança seria um retrocesso. “O sistema é seguro e nunca ponível no Sistema Eletrônico de
se revelou vulnerável até aqui”, garante o ministro, que tem investido Informações – não aceita mais
em campanhas, inclusive nas redes sociais, para explicar o funciona- documentos em papel – e regula-
mento da urna eletrônica e atestar a sua segurança. mentou o uso do Balcão Virtual,
No Tribunal Superior do Trabalho, as primeiras providências ado- para desburocratizar o atendi-
tadas no início da epidemia foram aprimoradas ao longo de 2020, va- mento das unidades judiciárias
lem até hoje e farão parte do futuro dos julgamentos da corte. Teletra- ao cidadão. Uma de suas lutas
balho, sessões telepresenciais e audiências virtuais já fazem parte do ainda é conseguir um conselhei-
cotidiano dos ministros e servidores. O aniversário de 80 anos do TST ro representante da Justiça Mili-
foi com soprar de velas da ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira tar no CNJ. Em março de 2021,
mulher a dirigir a corte. teve sua direção renovada e dois
A Justiça do Trabalho passa por reforma de sua jurisprudência, ten- ministros se aposentaram, um
do que julgar conflitos advindos de novos padrões de trabalho e de representante da Marinha e outro
leis nesse mesmo sentido. Passados quase quatro anos da aprovação da Aeronáutica.

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