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STJ 3ª SEÇÃO 5ª TURMA ESCRITÓRIO REFERÊNCIA NA ÁREA DE
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CRIMES ECONÔMICOS E FINANCEIROS

Ribeiro Dantas

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas compreensivo e cioso das dificul-
d
NASCIMENTO É ades decorrentes da virtualiza-
20/1/1963, em Natal ção dos julgamentos, principalmente
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Processual Civil e Direito após o início da crise sanitária. Elo-
Processual Penal gia a rápida adaptação do Judiciário

NO TRIBUNAL e afirma que o Brasil tem um desem-
POSSE 1/10/2015 penho em prestação jurisdicional
APOSENTADORIA 20/1/2038 invejável: praticamente não parou.
NOMEAÇÃO Dilma Rousseff Paula Carrubba
ORIGEM Justiça Federal Mas pede compreensão. “Nós não
ATRIBUIÇÕES nascemos para viver telepresencial-
Comissão de Coordenação (suplente) mente. Então essa coisa de fulano esquece precisou alterar cerca de 20 outras leis e não
ATIVIDADE PROFISSIONAL sempre de ligar ou desligar o som, temos foi capaz de excluir do Código de Processo

NO JUDICIÁRIO de ter paciência”, afirma. Também lamenta Penal dispositivos que permitem a ativida-
Presidente do TRF-5 (2015) as dificuldades enfrentadas na seara penal, de de ofício do juiz. “Gera-se um processo

Desembargador do TRF-5 (2003-2015)
NO MINISTÉRIO PÚBLICO especialmente a paralisação dos júris popu- que não está livre, ainda, de contradições”,
Procurador da República no Rio Grande lares. “O tempo da mídia é um e o tempo do conclui. “Por isso tenho advogado a ne-
do Norte (1991-2003)
Promotor de Justiça do Rio Grande do processo é outro. Às vezes, as pessoas não cessidade de um novo CPP ou pelo menos
Norte (1986-1987) aceitam determinados resultados do Judi- uma reforma sistemática da legislação pro-
NO SETOR PÚBLICO ciário e acham que tem que prender todo cessual penal em vigor”, acrescenta.
Presidente do Conselho Penitenciário
do Rio Grande do Norte (1994-1998) mundo. Mas nós somos juízes ou somos É membro da Academia Brasileira de

Procurador-geral da Assembleia carrascos?”, reflete. Era o relator original Direito, da Academia Norte-Rio-Gran-
Legislativa do Rio Grande do Norte dos casos da “lava jato” no STJ, posição que dense de Letras e também da Academia
(1989-1991)
deixou após divergências vencedoras do Norte-Rio-Grandense de Letras Jurídicas.
ATIVIDADE ACADÊMICA ministro Felix Fischer. Ainda assim, esteve Gosta de escrever e de fazer traduções. Já
FORMAÇÃO entre os ministros que o grupo de procura- publicou crônicas em jornais diários. Pre-
Bacharel em Direito pela UFRN (1984);

mestre (1992) e doutor (1999) em dores de Curitiba tentou acuar. fere romances e livros de história e filoso-
Direito Processual Civil pela PUC-SP Avalia que o pacote “anticrime” (Lei fia. Torce por um time de cada local onde

MAGISTÉRIO

Professor da UFRN (desde 1993) e da 13.964/2019) incluiu dispositivos na legis- já morou por motivos profissionais: Amé-
UnB (desde 2016) lação que transformam o processo penal rica de Natal, Flamengo, São Paulo e Sport
LIVROS em acusatório. Pela falta de sistematização, Recife. “Nessa ordem”, diz.
Princípio do Promotor Natural (2004);
Significado do 30 de Setembro (2001);

Mandado de Segurança Coletivo – ENTENDIMENTO JURÍDICO
Legitimação Ativa (2000); Reclamação
Constitucional no Direito Brasileiro É possível usar aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação? Registre-se não
(2000); Apontamento sobre Mandado ser adequado fechar-se os olhos para a realidade. Excluir peremptória e abstratamente a possibilidade de
de Segurança (1984)
utilização do WhatsApp para fins da prática de atos de comunicação processuais penais, como a citação

e a intimação, não se revelaria uma postura comedida. Não se trata de autorizar a confecção de normas
CONTATO processuais por tribunais, mas sim o reconhecimento, em abstrato, de situações que, com os devidos cuida-
Em razão das medidas de prevenção à dis- dos, afastariam, ao menos, a princípio, possíveis prejuízos ensejadores de futuras anulações. Isso porque
seminação da Covid-19, o ministro está des- a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de

pachando remotamente com os advogados, Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade do número telefônico, bem

por meio de contato telefônico previamente como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas. (HC 641.877)
agendado por e-mail ou pelos telefones (61)
3319-6724 / 6168. Os memoriais podem ser Retroação da lei “anticrime” para exigir representação da vítima em crime estelionato só deve valer
encaminhados para o mesmo e-mail. até o oferecimento da denúncia? Na hora em que estabelecermos uma retroatividade, essa retroativi-
dade há de ser ampla. Alguém que foi julgado, condenado e a decisão transitou em julgado há anos por
Gabinete: STJ, Prédio Ministros II, 8º andar estelionato, vai agora dizer “vão perguntar à vítima se ela queria que eu tivesse sido processado”. Não se
(61) 3319-6723 / 6724 / 6168 pode saber o tamanho da caixa de Pandora que se vai abrir com essa retroatividade, ou então que se esta-
stj.gmmnrd@stj.jus.br beleça algum parâmetro. Pelo menos a coisa julgada, ela teria de respeitar. Não se falou simplesmente que
a retroatividade deve ser ampla porque se trata de norma penal. (HC 610.201) btadvogados.com.br
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