Page 1157 - ANAIS ENESF 2018

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Evento Integrado
Seminário Preparatório da Abrasco - 25 Anos da ESF
Título
Indicadores de Saúde e Orçamento Público no Ceará
Autores
PRINC APRES CPF Nome Instituição
x x 759.062.443-87 Verônica Sousa dos Santos Correia Escola de Saúde Pública do Ceará
Resumo
A sociedade atual demonstra grande interesse em assuntos relativos à Saúde, principalmente quando se trata de orçamento
público. Com a ampliação do acesso a informação, depois da lei da transparência, as pessoas passaram obter dados e avaliá-
los com maios frequência. Será que os recursos aplicados à Saúde atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e geram
impacto nos indicadores de Saúde? O objetivo dessa pesquisa é levantar o orçamento executado em saúde, no período de
2012 a 2015, e os resultados dos dois principais indicadores de saúde, Razão da Mortalidade Materna (RMM) e Taxa da
Mortalidade Infantil (TMI). Esses indicadores foram escolhidos por serem baseados nos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM), preconizados pela ONU, em 2015. Trata-se de um estudo documental, descritivo-exploratório e retrospectivo,
nas bases de dados LILACS e SCIELO, nos sistemas governamentais e publicações do Governo. Os resultados obtidos
foram o crescimento do orçamento de R$ 1.733.231.600,93 em 2012 para R$ 2.720.424.452,57 em 2015, bem
como sua execução, 80,42% e 92,19 respectivamente. Esses são os números do Orçamento do Fundo Estadual de
Saúde Ceará, pois conforme a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, as despesas com saúde devem ser
financiadas pelos fundos estaduais de saúde.Quanto aos indicadores, a RMM passou de 90,6 em 2012 para 52,4 em 2015. E
a TMI passou de 12,7 em 2012 para 12,4 em 2015. Neste estudo identificou-se também que o Governo do Estado cumpriu
a LRF em todos os anos, superando o percentual previsto constitucionalmente para aplicação de recursos a saúde,
conforme relatórios anuais publicados no SIOPS/DATASUS, conhecido por Relatório Resumido de Execução
Orçamentária- RREO. Os percentuais aplicados por ano foram 13,77, 13,83, 15,76 e 14,25 para os anos de 2012 a 2015
respectivamente.