Page 30 - Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito

2. DIREITO E VALOR

Para a devida compreensão do valor em sua relação com o Direito, deve-se

primeiramente destacar a existência de duas ordens de realidade:

– a realidade natural: refere-se ao mundo físico e está presente na natureza,

independentemente da participação da vontade humana;

– a realidade humana ou cultural: refere-se àquilo que o ser humano cria e constrói,

incluindo coisas, obras, serviços, atitudes e formas de comportamento.

Nesse último aspecto, deve-se frisar que o ser humano vive de acordo com certos

objetivos e valores que segue e entende como corretos ou adequados. A cultura, assim, “existe

exatamente porque o homem, em busca da realização de fins que lhe são próprios, altera
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aquilo que lhe é ‘dado’, alterando-se a si próprio” .
As ciências naturais (como a Ciência Física, a Ciência Química, a Ciência Matemática)

descrevem a realidade natural acima indicada, retratando os fatos, tal como observados, por

meio de leis físico-naturais.
Já as ciências culturais (como a Ciência do Direito, a Sociologia, a História, a

Economia) abordam os fatos humanos e as relações entre as pessoas, referindo-se a juízos de

valor, conforme determinados fins.

A realidade humana ou cultural, portanto, relaciona-se a certos valores e fins definidos
pelo ser humano.

Nesse sentido, a Axiologia é entendida como a “teoria dos valores” e a Teleologia é a

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“teoria dos fins” .
Mesmo assim, as diferentes leis culturais, objeto das respectivas ciências culturais,

possuem naturezas diversas entre si:

– as leis sociológicas, históricas e econômicas (objeto das respectivas ciências)

enunciam juízos de valor conforme os fatos observados, mas não há o intuito de se
disciplinar condutas por meio de normas ou regras;

– as leis éticas, que são objeto das ciências normativas, procuram estabelecer

normas referentes ao comportamento humano.

A Ética abrange a Moral, a Política, a Religião e o Direito, prevendo normas, dotadas de

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obrigatoriedade, para o comportamento humano .