Page 86 - Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito

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compreensão e no estudo do Direito . A doutrina, assim, exerce função de relevância na
elaboração, reforma e aplicação do Direito, influenciando a legislação e a jurisprudência,

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bem como o ensino ministrado nos cursos jurídicos .
Como observa Miguel Reale, a doutrina não se desenvolve em uma “estrutura de poder”,
não produzindo normas jurídicas ou preceitos prescritivos que vinculem os comportamentos.

Apesar disso, a relevância da doutrina está em produzir “modelos dogmáticos”, ou seja,

“esquemas teóricos”, realizando trabalhos científicos de estudo, explicação e análise do
Direito. A Ciência do Direito é considerada uma ciência dogmática (Dogmática Jurídica), uma

vez que a doutrina jurídica se desenvolve a partir das normas vigentes (normas postas ou
estabelecidas pela autoridade competente), isto é, do Direito positivo. A doutrina, ao produzir

a Ciência do Direito, não estabelece normas jurídicas, mas explica e estuda o significado e o

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alcance dos preceitos estabelecidos pelas fontes formais do Direito .