Page 145 - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA, Luiz Guilherme Marinoni, Ed. RT, 2017

Ver Ferruccio Tommaseo, I provvedimenti d’urgenza, p. 247 e ss.

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“Se é, então, verdadeira aquela doutrina segundo a qual não pode ser antecipado o efeito declaratório da sentença de mérito, não obstante
nos podem perguntar se não é suficiente, para o fim de satisfazer provisoriamente o interesse do requerente, a obtenção daquela certeza
de grau mais modesto que resulta na valoração em termos de probabilidade do fumus boni iuris afirmado pela parte. Sem dúvida, a
concessão da tutela urgente é subordinada, aqui como nos outros casos, à irreparabilidade do prejuízo e à idoneidade da medida para
remediar o perigo de dano. Foi visto que a situação de incerteza pode ser indicadora de prejuízo irreparável, mas se pode duvidar se a
valoração em termos de mera verossimilhança do direito do requerente seja por si só idônea para remediar o prejuízo e para justificar
um apreciável interesse do requerente em obter em sede urgente a antecipação da mera declaração. Os exemplos retirados da
jurisprudência mostram que tal interesse pode surgir em concreto quando a parte esteja em condições de valer-se do dictum judicial para
determinar o seu próprio comportamento em vista de particulares situações de direito substancial. Assim, a tutela urgente de mera
declaração se apresenta no seu conteúdo mais restrito e, ao mesmo tempo, mais significativo lá onde o requerente pede ao juiz a
valoração em sede de gonição sumária da legitimidade de um próprio ato. Assim, a tutela de urgência pode conter a valoração antecipada
da nulidade da cláusula de um contrato ou de um estatuto societário. Nestes casos, sempre que subsista em concreto um prejuízo
irreparável para ser eliminado, o interesse da parte parece encontrar satisfação também em uma forma atenuada de certeza, fundada
sobre um juízo de mera verossimilhança. A ação de conhecimento que a parte terá o ônus de propor servirá para transformar a
probabilidade em certeza e para produzir aquele efeito declaratório que apenas impropriamente, como foi visto, pode ser dito antecipado
em sede de cognição sumária” (Ferruccio Tommaseo, I provvedimenti d’urgenza, p. 257).

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Ferruccio Tommaseo, I provvedimenti d’urgenza, p. 257.

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As sentenças declaratória e constitutiva não podem ser enquadradas na classificação das tutelas dos direitos, uma vez que, assim como a
sentença condenatória, constituem apenas técnicas para a tutela do direito material. O problema é que, se as tutelas dos direitos podem
ser facilmente separadas das sentenças condenatória, mandamental e executiva, o mesmo não acontece quando se está diante das tutelas
declaratória e constitutiva e das sentenças declaratória e constitutiva. Isso porque, se obviamente não existe tutela condenatória,
mandamental e executiva, há tutela declaratória e tutela constitutiva. Ou seja: as sentenças declaratória e constitutiva prestam tutelas
declaratória e constitutiva. Se alguém pode ter, no plano do direito material, direito à tutela pelo equivalente ao valor do dano ou da
obrigação, e, no plano do direito processual, direito à sentença condenatória, isso não significa que não se possa ter direito a uma tutela
do direito que possa ser prestada mediante uma sentença satisfativa, cujo nome seja idêntico ao da tutela devida na dimensão do direito
material. O fato de não ser possível obrigar alguém a reconhecer uma relação jurídica ou a desconstituir um contrato, ou mesmo a
circunstância de não ser possível constituir determinadas situações jurídicas fora da jurisdição, certamente não interfere no problema,
pois não descarta a possibilidade de alguém ter direito e pretensão às tutelas declaratória e constitutiva no plano do direito material e,
assim, exigi-las mediante as sentenças declaratória e constitutiva. Ver Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio C. Arenhart e Daniel Mitidiero,
Novo Curso de Processo Civil, v. 1, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 1, Parte II, Capítulo 5, item 5.5.

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Carlo Calvosa, I provvedimenti d’urgenza, Novissimo digesto italiano, v. XIV, p. 448 e ss.

93
Salvatore Satta, Commentario al Codice di Procedura Civile, v. 4, p. 270 e ss.

94
Ferruccio Tommaseo, I provvedimenti d’urgenza, p. 262.

95
Ferruccio Tommaseo, I provvedimenti d’urgenza, p. 264.

96
Art. 282. “Esecuzione provvisoria (1) La sentenza di primo grado e provvisoriamente esecutiva tra le parti”.

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