Page 149 - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA, Luiz Guilherme Marinoni, Ed. RT, 2017

130
Ver Cristina Rapisarda, Tutela preventiva, inibitoria cautelare ‘ex’ art. 700 C.P.C. ed inibitoria finale, Rivista di Diritto Processuale, 1986, p.
138 e ss.

131
Lembre-se que, como nada impede uma ação ressarcitória na forma específica, a tutela antecipada também pode ser ressarcitória na
forma específica, instrumentalizando-se através de uma ordem de fazer (art. 536, CPC). A tutela resarcitória na forma específica
antecipada pode ser necessária para que o dano não se potencialize ou cause um outro dano. Ver Luiz Guilherme Marinoni, Tutela contra
o ilícito.

132
Andrea Proto Pisani, Appunti sulla giustizia civile, Bari: Cacucci, 1982, p. 382.

133
Ver Arnaldo Miglino, La tutela giurisdizionale anticipatoria, p. 171.

134
Luiz Guilherme Marinoni, Tutela cautelar e tutela antecipatória, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

135
Cf. Andrea Proto Pisani, “Intervento” – Atti del XV Convegno Nazionale, La tutela d’urgenza, p. 118. No mesmo sentido, Vittorio Denti,
“Intervento” – Atti del XV Convegno Nazionale, La tutela d’urgenza, p. 164.

136
Cf. Nicolò Trocker, Processo civile e costituzione, Milano: Giuffrè, 1974, p. 406.

137
Nicolò Trocker, Processo civile e costituzione, p. 408.

138
Ver Luigi Paolo Comoglio, La garanzia costituzionale delll’azione ed il processo civile, Padova: CEDAM, 1970.

139
Assim escrevi à época do código de 1973: “Entretanto, é irracional admitir que a tutela do direito não pode ser prestada após a fase
instrutória ter encerrado. Realmente, há um grande equívoco no sistema processual que não admite a execução da sentença na pendência
do recurso de apelação ao menos nos casos em que estão presentes os fundamentos que justificam a tutela antecipada. A lei que alterou o
art. 520 do Código de Processo Civil perdeu uma grande oportunidade para corrigir tal defeito. Como é óbvio, não basta afirmar que o
recurso de apelação não será recebido no efeito suspensivo quando a sentença confirmar a antecipação da tutela, como diz o inciso VII do
art. 520. É evidente que o recurso de apelação, neste caso, não deve suspender a eficácia ou a “execução” da tutela antecipada. Note-se que
o inciso VII, acrescentado ao art. 520, fala em sentença que “confirmar a antecipação dos efeitos da tutela” e, portanto, pressupõe uma
tutela antecipadamente concedida. Há casos, porém, em que embora requerida a antecipação da tutela, essa é negada com base no
fundamento de que o direito não foi demonstrado como provável. Contudo, se mais tarde o direito restar evidenciado e ainda persistir o
perigo, não há razão lógica para não se deferir a tutela, embora o inciso VII do art. 520 aluda somente à sentença que confirmar a
antecipação da tutela. Portanto, o correto seria estabelecer, no art. 520, que a sentença pode produzir efeitos na pendência da apelação
também quando conceder a tutela. Era neste sentido a nossa proposta de alteração do art. 520”.

140
Sobre a possibilidade de concessão da tutela da evidência na sentença, ver adiante, Parte III.

141
Ver Delosmar Mendonça Júnior, Princípios da ampla defesa e da efetividade no processo civil brasileiro, São Paulo: Malheiros, 2001.