Page 177 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO, Silvia C. B. Opitz e Oswaldo Opitz, Ed. Saraiva, 7ª ed., 2013

3. Legislação sobre irrigação. Lei Federal n. 4.593/64. Outras
leis federais e estaduais
Afora as normas já examinadas do Código de Águas no Capítulo 8 (arts. 117
e s.) deste volume, há o Decreto-lei n. 1.948, de 9-8-1939, e a Lei n. 819, de
19-9-1949, para culminar com a Lei n. 4.593, de 29-12-1964, e o Decreto n. 75.510,
de 19-3-1975, no âmbito federal. No Rio Grande do Sul, a Lei n. 2.434, de
23-9-1954, regulamentada pelo Decreto n. 6.136, de 15-7-1955; Decreto n. 17.440,
de 13-8-1965; Lei n. 5.167, de 21-12-1965; Lei n. 5.909, de 27-12-1969; Decreto
n. 20.253, de 24-4-1970; Decreto n. 23.082, de 26-4-1971; Decreto n. 29.621, de
12-5-1980; Lei n. 7.488, de 14-1-1981; Decreto n. 30.132, de 13-5-1981; Decretos
n. 30.527, de 30-12-1981, e n. 30.191, de 15-6-1981; Decreto n. 30.752, de
30-6-1982; Decreto n. 32.256, de 30-5-1986; Decreto n. 32.774, de 17-3-1988;
Decreto n. 33.297, de 12-9-1989. De São Paulo, Lei n. 5.042, de 19-12-1958 e
Decreto n. 36.887/60; Lei n. 8.171191, art. 84.

4. História da irrigação nos povos antigos
Depois dessas considerações gerais sobre a matéria, mister se faz um escorço
histórico sobre tão sedutor assunto.
Perde-se na noite dos tempos o momento em que o homem procurou irrigar a
terra que plantava, mas desde logo se pode aventurar que foi naquele momento que
sentiu necessidade de se fixar, criar os animais e apascentá-los. Deste instante em
diante até o cultivo das plantas alimentícias, foi um passo. As águas da chuva fer-
tilizavam-na, em princípio, como até hoje, mas as secas também existiam naqueles
remotos tempos, impondo ao homem a irrigação de suas plantas, para que não se
perdessem as colheitas.
Todos os povos antigos, de milenárias civilizações, conheciam a irrigação, pois
conduziam a água por canais, tendo até legislado a respeito.

5. A irrigação na China, antiga e moderna
Os abundantes arrozais da China são prova de que este povo, berço da civili-
zação, utilizava as águas e fertilizava seu solo com os materiais que elas portavam;
traziam das erosões que faziam nas terras que sulcavam até chegarem ao ponto de
seu aproveitamento.
O canal imperial que une o Pei-Ho com Iang-tse Kiang foi iniciado na era cristã
e levou mais de duzentos anos para ser terminado. Tem mais de 1.350 km e distribui
águas para as culturas de arroz. "Tirando a adubação verde, na qual empregam os
trevos, os adubos empregados são, no estado líquido ou pulverulentos, completados
com as irrigações, sem as quais as matérias excrementícias seriam insuficientes.
Quarenta séculos respondem pelo poder fertilizante de um agente que permitiu nutrir
essa grande população" ( cf. o Eng. Agrônomo Fernando da Costa Gama, em sua tese
apresentada ao II Congresso de Agronomia, como contribuição à rizicultura rio-
grandense, 1940, Tipografia Gundiach). Assim se fez a irrigação na China.

6. A irrigação na Índia
Na Índia também a irrigação é milenar e o emprego da água na agricultura é
uma obra que as divindades têm como agradável. Os Códigos de Manu, de Brama,

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