Page 20 - Contestação_e_Anexos_ALZENIRA MOTA DA SILVA

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cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos ti

processo.

1 -DOS FATOS

A autora, por direito de sucessão e meação é a representante legal do espolio de
GABRIEL ARCANJO DOS REIS,<'falecido em 01.05.2011, conforme certidão de
óbito anexa; na condição de meeira e administradora dos bens do espolio, pretende
dividir os bens do monte mor a partilhar, entre si e seus filhos herdeiros necessários,
e nesta condição pretende ajuizar q competente Inventario; para tanto necessita reunir
a documentação indispensável.

Ao preparar a documentaçâO dos bens do espolio para aJu1zar a ação de
Inventario, no propósito de assim, dividi-lo com os herdeiros; buscou a certificação da
área de 2.933,83 há, matr. 1.126, ·livro 2-G, fls. 86 CRI Uruçui,via INCRA, registrando
que sempre pagou o ITR, e por ultirno, mandou fosse feito o georreferenciamento para
detectar a situação em que seu imóvel se encontrava.

Após os trabalhos de campo, .lhe foi entregue os mapas, planilhas, Memorial
Descritivo, CCIR dando conta de que sobre o referido imóvel existe SOBREPOSIÇÃO de
outro imóvel, este pertencente . a Roberto Tomazini e outros, que foi certificado pelo
INCRA, dé forma irregular, e sem a· apresentação da documentação mínima necessá.ria,
como se verá no decorrer da exposição dos fatos e provas; ressaltando que esta
sobreposição estende-se também · .. a outros imóveis dos limitantes e/ou vizinhos,
consoante faz prova o mapa em anexo, e que serão objeto de outras ações por aqueles
proprietários,para desconstituição do negocio jurídico.

Resta pois, evidenciado pelo mapa em anexo, memorial descritivo e certidão
em anexo, que o imóvel Bacaba, corn 2.933ha.83a.,32c, matricula 1.126, livro 2-
G, fls. 86 do Cartório de Registro de Imóveis de Uruçui {PI), conforme certidão
de intefro ·teor e ônus, para efeitos documentais e possessórios, se encontra com
outra área a ele SOBREPOSTA, correspondente a 2.763 hectares, bem
como outra matricula no registro 'imobiliário, com a denominação de Fazenda Serra
Branca, inclusive com o CCIR fornecido pelo INCRA em nome de FRANCISCO
ROBERTO TOMAZINI, e outros, este qualificado como casado, empresários CPF
551.931.298-20, residente e domiciliados na Av. Egidio Francisco Rodrigues, n° 87, CEP
75.200-000, Pires do Rio (GO); por este fa~o, obrigou a autora ajuizar no juízo
competent~ ,de~·f3,om Jesus (PI), uma ação paçá, .cancelamento da matricula imobiliá?ia;
- proc. ··0000102.59.2016.8.18.0042; com· audiência designada para este mês de
maip/70_+6, , ~~r:ido em vista que, quando .. vi;VO;:O Sr..~Gabr:iel Arcanjo dos Reis venaeu
uma· a á'rea de terras, convencido pelo Cartorario da época (Dr. Joarez já falecido), se
tratar de área para reserva legal, e pelo visto, .escriturou outra, sendo certo que o casal
à época, (JÓanice e Gabriel foram enganados. e induzldo.a .. erro). - - - . ... . ..
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