Page 259 - Edición N° 30

d e s a r r o lla r e m o s e n e s te p u n to s e rá n u s a d o s e n c) L u e g o , el D e c re to L e g is la tiv o 981 (v ig e n te d e s ­
a q u e lla in te r p r e ta c ió n . d e el 16 d e m a rz o d e 2 0 0 7 8) o rd e n ó s u s p e n d e r
lo s in te re s e s m o r a to r io s d ia rio s d u r a n te el
A h o ra b ie n , s ig u ie n d o la d is tin c ió n d e T a re llo , tie m p o q u e e n e x c e s o se to m e la S U N A T p ara
d e b e m o s a n a liz a r lo s a lc a n c e s o s ig n ific a d o s re so lve r, s a lv o q u e la d e m o ra fu e ra o c a s io n a d a
a tr ib u ib le s a lo s m a n d a to s d e riv a d o s d e l a r tíc u lo p o r el a d m in is tra d o . P ero p re cisa q u e ta l sus­
33 del Código Tributario que ha sido objeto de p e n s ió n n o se a p lic a d u ra n te la a p e la c ió n a n te
d ife r e n te s m o d ific a c io n e s : el T rib u n a l Fiscal, ni e n la vía ju d ic ia l.

a) El te x t o o r ig in a l d e e s e d is p o s itiv o (v ig e n te Norma 3.1 (N3.1): intereses moratorios diarios se
d e s d e e l 2 2 d e a b r il d e 1 9 9 6 h a s ta e l 2 4 d e suspenden cuando SUNAT excede el plazo
d ic ie m b r e d e 2 0 0 6 ) o rd e n a b a a p lic a r in te r e ­ legal para resolver
ses m o r a to r io s d ia rio s , m á s la c a p ita liz a rá n
d e lo s in te re s e s g e n e r a d o s c a d a a ñ o . Norma 3.2 (N3.2): intereses moratorios diarios no
se suspenden durante demora excesiva de
Facultad de Derecho de la U niversidad de Lima
Norma 1 (Nt J: intereses moratorios diarios SUNAT ocasionada por el administrado

Norma 1 (Nl2): capitalización anual de intereses Norma 3.3 (N3.3): intereses moratorios diarios no
moratorios se suspenden cuando el Tribunal Fiscal y el
Poder Judicial exceden el plazo para resolver
b ) El D e c re to L e g is la tiv o 9 6 9 (v ig e n te d e s d e el
d e s d e el 2 5 d e d ic ie m b r e d e 2 0 0 6 ) a c a b ó c o n En re s u m e n , las b a ta lla s p ro c e s a le s m e n c io n a ­
e l r é g im e n d e c a p ita liz a c ió n d e in te re s e s , d a s e n la in tr o d u c c ió n d e e s te tr a b a jo n o s ó lo
p e ro m a n tu v o el ré g im e n d e in te re s e s m o ­ a ta c a n u n a d is p o s ic ió n ( a r tíc u lo 3 3 d e l C ó d ig o
ra to rio s d ia rio s e in tr o d u jo a lg u n o s c a m b io s . T r ib u ta r io ) s in o d is tin to s m a n d a to s n o r m a tiv o s
(N 1.1, N I . 2, N 2 , N 3 .1 , N 3 .2 y N 3 .3 ) p o r lo q u e es
Norma 1 (IV; ;j: intereses moratorios diarios n e c e s a rio re a liz a r u n a n á lis is e s p e c ífic o d e lo s
a lc a n c e s d e c a d a u n o d e e s o s m a n d a to s .
N o o b s ta n te , d u r a n te lo s m á s d e d ie z a ñ o s q u e
e s tu v o v ig e n te N 12 se c a p ita liz a r o n lo s in te re s e s 12. Teoría de los enunciados normativos
por alum nos de la m u lta s . E s to q u ie r e d e c ir, q u e lo s c o n c e p to s y n o rm a s -p rin c ip io (STC 0 0 0 8 -2 0 0 3 -A I, fd . 4 ; STC
m o r a to r io s d e n tr o d e las d e u d a s tr ib u t a r ia s y
Para e llo , lo p r im e r o q u e d e b e m o s re c o rd a r es
a d e u d a d o s n o e ra n lo s m o n to s o r ig in a lm e n t e
q u e d e s d e h a c e m u c h o e l TC re c o n o c e q u e el
d e te r m in a d o s p o r S U N AT, s in o u n n u e v o m o n to
s is te m a ju r íd ic o e stá c o m p u e s to p o r n o rm a s -re g la
c o n fo r m a d o p o r e s o s v a lo re s m á s lo s in te re s e s
q u e fu e r o n c a p ita liz á n d o s e a n u a lm e n te . En
0 0 0 6 -2 0 0 3 -A I, fd . 8; STC 1 4 1 7 -2 0 0 5 -A A , fd . 1 1;R T C
Revista editada a d e la n te , se fija r á n y a p lic a r á n lo s in te r e s e s 0 0 1 3 -2 0 0 6 -A I, fd . 6 .. .) . En té r m in o s g e n e ra le s , las
m o r a to r io s d ia rio s s o b re e s o s n u e v o s m o n to s .
p rim e ra s d e s c rib e n u n a c o n d u c ta e s p e c ífic a y
c e rra d a a s e r re a liz a d a , d e m o d o q u e e x ig e n u n
Norma 2 (N2): se adeuda el monto original
c u m p lim ie n to e x a c to y p le n o :" P r o h ib id o el in g re ­
fijado por SUNAT + los intereses moratorios
so d e p e rro s al re s ta u ra n t". Los s e g u n d o s , e n c a m ­
capitalizados hasta el 31 de diciembre de
20077. b io , d e s c rib e n e s ta d o s v a lio s o s a s e r a lc a n z a d o s ,
p o r lo q u e n o e s ta tu y e n u n a c o n d u c ta e s p e c ífic a
128
ADVOCATUS 8. Cfr. Segunda Disposición Complementaria Final del Decreto Legislativo 981.
7.
Esta norma fue publicada el 15 de marzo de 2007, pero su Primera Disposición Complementaria Final disponía
que tendría efectos retroactivos desde el 1 de marzo de 2007. Las reglas constitucionales sobre publicación y
vigencia de las normas indican que recién entró en vigencia el 16 de marzo de 2007.

256 R a f f o V e l á s q u e z M e l é n d e z