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Vidas de Rio e de Mar: Pesca, Desenvolvimentismo e Ambientalização

Justiça também vai aqui no Espírito Santo falar que essa água
não estava própria para o consumo e que, portanto, outro trata-
mento deveria ser dado a ela. E se em novembro, percebam que
a água foi dita limpa, e que um ano depois vários outros laudos
dizem que ela estava suja.
[Representante do Fórum Capixaba em Defesa do rio Doce,
em fala durante audiência pública ocorrida na ALES em 30 de
novembro de 2016].

Eu gostaria que vocês se lembrem do vídeo que eu acabei de pas-
sar, não foram só cinco dias, e mais, a gente tem outros laudos,
que dão insegurança para essa água.
[Representante do Fórum Capixaba em Defesa do rio Doce,
em fala durante audiência pública ocorrida na ALES em 30 de
novembro de 2016].

E também os pescadores não estão conseguindo mais vender
seus peixes, porque os peixes lá estão contaminados e todos os
consumidores estão com medo de comprar os peixes, então mais
uma pergunta que o pescador está querendo saber dos nosso re-
presentantes, é como é que nós vamos viver, se nós estamos hoje
vivendo de ajuda.
[Moradora atingida do norte da foz do rio Doce, em fala durante
audiência pública ocorrida na ALES em 30 de novembro de 2016].

Retomando a questão principal de discussão neste tópico, apontamos
para o desenho institucional da proibição da pesca, aqui marcada a partir
da Ação Civil Pública (ACP) encaminhada pelo Ministério Público Fede-
ral e Procuradoria da República dos Estados de Minas Gerais e Espírito
Santo – Força Tarefa rio Doce (distribuição por prevenção, autos n.º 60017-
58.2015.4.01.3800 e 69758.61-2015.4.01.3400), que apresenta uma construção
cronológica do processo, apontando as medidas da proibição e a docu-
mentação que deu base para a interrupção das atividades pesqueiras, com
os dois mapas elaborados pelo Núcleo de Geoprocessamento e Monito-
ramento Ambiental da Superintendência do IBAMA no Estado de São
Paulo (NUGEO/SP). Nesse documento, encontramos a primeira demarca-
ção, que data de fevereiro de 2016, onde consta como área de proibição da

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