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Vidas de Rio e de Mar: Pesca, Desenvolvimentismo e Ambientalização

área proibitiva foi designada até os 20 metros de profundidade, em maio
do mesmo ano.

A postura institucional quanto às indicações de proibição, justificadas
pelas incertezas técnicas sobre os níveis de contaminação, conforma-se
como uma postura conservadora no sentido ambiental, que segue o Prin-
cípio Ambiental de Precaução. Entretanto, alterações dessas áreas proibi-
tivas foram observadas primeiramente em relação ao mar, porém, quanto
às interdições da pesca no rio, pudemos identificar, também, na primeira
ACP citada, a associação direta com a elevação da turbidez da água:

[...] proibição da pesca de espécies nativas no rio Doce e alguns de
seus tributários é necessária para fins de repovoamento dessas es-
pécies na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Em razão da elevação da
turbidez das águas do rio Doce causada pela lama de rejeitos oriundos da
barragem de Fundão ocorreu a mortandade de diversas espécies, alguns
tributários compartilham estas mesmas espécies, devendo ser
preservados em razão do importante papel na recomposição da
biota da bacia como um todo (MPF, 2016c, p. 194-195, grifo nosso).

A relação da mortandade dos peixes com a turbidez e a incerteza sobre
a contaminação da água foram reforçadas por uma profusão de notícias
jornalísticas, observada nos primeiros momentos da descida dos rejei-
tos pelo rio Doce. Assim, esses marcadores de proibição indicados pe-
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las ACP’s passaram a ser interpretados de várias formas pelos atingidos
da região da foz. Desse modo, em campo, ao questionarmos sobre as
proibições, pudemos identificar respostas que indicavam a ausência de
informações precisas sobre a proibição, uma vez que os conhecimentos
sobre as decisões judiciais foram mediados por diversos veículos na sua
chegada à comunidade, desde jornais, contato direto com representantes
de órgãos públicos, representantes da empresa acusada de causar o dano
ambiental, via associações comunitárias, etc. Assim, as incertezas sobre o
desenho da proibição da pesca apareceram na comunidade na forma de

5 A título de exemplos, ver reportagens: “Peixes são encontrados mortos no leito do Rio
Doce, em Nanuque” (G1, Globo, 09/11/2015); “Peixes do rio Doce morreram por asfixia,
não por contaminação” (Portal Brasil, 26/11/2015); “Rio Doce tem três toneladas de peixes
mortos recolhidos no ES” (G1, Globo, 27/11/2015). Os respectivos links encontram-se nas
referências.

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