Page 67 - 4

Sandra M. G. Pinto FRAGMENTA HISTORICA

cargo e devolvidos à câmara quando dele fornos” inserto no Livro das Posturas Antigas .
101
saíssem , em 3 de novembro seguinte, o rei Do mais, a generalização dos usos locais de
97
já solicitava o envio do “trellado de quallquer Lisboa foi um processo muito utilizado pelos
Regimemto dallmotacaria que teuerdes e reis portugueses .
102
ouuer Na camara desa çydade”, especificando Também a vila do Funchal na ilha da Madeira
em seguida o que tinha em mente: “e assy o recebeu vários regimentos lisboetas,
fforall ou quaesquer Capitollos ou pusturas per alguns dos quais solicitados pelo próprio
homde se jullgão as cousas dallmotaçaria e das concelho: em 17 de maio de 1483 os oficiais
sseruemtias” . Também neste caso não restam funchalenses receberam o traslado de um
98
dúvidas que o foral aludido era o regulamento “Regimento E ordenamca” tirados do “liuro
em apreço. Deixa-se, contudo, a análise desta do tombo dos p[ri]ujlegios” de Lisboa, que
carta para a última parte deste estudo. estipulava a sequência e modo que os oficiais
Se estes cinco documentos mencionam deviam usar na procissão do Corpo de Deus;
nominalmente o foral da almotaçaria de Lisboa, em 21 de dezembro de 1483 o duque D. Diogo
não é absurdo pensar que também outros deu, a pedido dos homens bons e mesteres,
documentos a ele lhe possam aludir, ainda que autorização para se formar uma Casa dos Vinte
de forma genérica, por se referirem ao corpo e Quatro, dizendo ainda que iria escrever ao
de direito local no seu todo. Nesse sentido, a escrivão da câmara de Lisboa para lhes enviar
carta de 22 de agosto de 1493, através da qual o traslado de “todo ho rregimento que os
D. João II solicitou que o concelho de Lisboa dos mesteres tinham na dita çidade” . Já D.
103
enviasse “todo o regimento e hordenanças” Manuel, ainda enquanto duque e senhor da
dessa cidade a Álvaro de Caminha, capitão da Madeira, em 22 de março de 1485, concordou
ilha de S. Tomé – para através deles governar com a colocação de uma imposição sobre o
99
a ilha que estava em fase de povoamento – vinho para suprir as despesas do concelho
podia, muito bem, incluir o foral em causa. “pella maneyra E modo que Se faz em lixboa”;
Afinal, quando o mesmo rei enviou a carta confirmou os preceitos a usar na festa do Corpo
de foral e privilégios para essa ilha, em 16 de de Deus, “Segumdo ordenamça de lixbooa”; e
dezembro de 1485, tinha já incluído o preceito estabeleceu, quanto ao selo do concelho, uma
para a construção de fornos, segundo “forall prática idêntica a outras câmaras do reino “E
e custume da dicta nossa çidade de lixboa” , pera yso leuem ade [sic] lixboa” . Em 1489
104
100
que correspondia, portanto, ao “forall dos questionou o facto de as arrobas da ilha não
serem “do pesso Das De lixboa”, acabando por
97 Cf. doc. 99 do Livro 4º. del Rey D. Manuel I, em
Documentos do Arquivo Histórico da Câmara…, vol. 5, p. 101 Ver supra, nota 18.
100; AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 4º de D. Manuel, 102 Marcelo Caetano, A administração municipal de
fl.s 114 e 114v. Não se encontrou no Arquivo Municipal Lisboa…, p. 51.
de Lisboa nenhum volume que correspondesse a esta 103 Cf. doc. 83 e doc. 86, em “Tombo 1.º do registo geral
descrição, ainda que o volume intitulado como Prólogo da Câmara Municipal do Funchal, 1ª Parte”, trans. Luís
de Posturas Antigas (ver supra, nota 8) possa ser visto Francisco Cardoso de Sousa Melo, in Arquivo Histórico
como uma versão alternativa ao pedido régio. Note- da Madeira – Boletim do Arquivo Distrital do Funchal.
se, todavia, que este volume é em papel e está escrito (Série Documental), vol. 15-18, Funchal, 1972-1974, vol.
numa única coluna, mas que, por ter menor dimensão, 15, pp. 120-121 e 134-135.
seria facilmente transportável. 104 Cf. doc. 95, em Tombo 1.º do registo geral da Câmara
98 Cf. doc. 113 do Livro 4º. del Rey D. Manuel I, em Municipal…, vol. 15, pp. 147-156. O regimento lisboeta
Documentos do Arquivo Histórico da Câmara…, vol. 5, p. para a imposição do vinho foi dias depois enviado para
114; AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 4º de D. Manuel, o concelho do Funchal, sendo fixada na sessão de
fl. 131. Ver Apêndice Documental, Doc. 7. vereação de 11 de julho de 1485. Cf. doc. 99, Tombo
99 Cf. doc. 58 do Livro terceiro de D. João II, em 1.º do registo geral da Câmara Municipal…, vol. 15, pp.
Documentos do Arquivo Histórico da Câmara…, vol. 159-161 e Vereações da Câmara Municipal do Funchal,
3, p. 330; também em doc. 276, em Descobrimentos século XV, pref. e transc. José Pereira da Costa, Funchal,
Portugueses…, vol. 3, p. 409. Centro de Estudos de História do Atlântico, Secretaria
100 Cf. doc. 200 e doc. 385, em Descobrimentos Regional de Turismo e Cultura, Região Autónoma da
Portugueses…, vol. 3, pp. 297-299, 645-651. Madeira, 1995, pp. 96-99.

67