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Trabalho Forçado - proibição do trabalho forçado, retenção de documentos e ordenados.

Saúde e Segurança no Trabalho - garantir condições de Segurança e Saúde no Trabalho
de modo a prevenir acidentes.

Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva - respeito pelo direito a

associação em sindicatos.
Discriminação - proibição de actos discriminatórios baseados em raça, classe social,

nacionalidade, religião, deficiência, género, orientação sexual, associação a sindicato ou
filiação política e idade.

Práticas Disciplinares - proibição de práticas disciplinares, recorrendo a punição
corporal, mental, coerção física e abuso verbal.

Horário de Trabalho - cumprimento das leis aplicáveis.

Remuneração - deve ser superior aos valores mínimos em vigor.
Sistemas de Gestão - definir a política da empresa quanto à responsabilidade social,

envolvendo a direcção e os representantes da empresa no planeamento e
implementação, no controlo de fornecedores / subcontratados e sub fornecedores, nas

acções correctivas, na comunicação externa, no acesso para verificação e nos registos.

Em termos teóricos, a certificação revela que os bens e serviços da empresa
foram produzidos, respeitando um conjunto de valores éticos e socialmente

responsáveis, ao longo de todo o processo produtivo. No mesmo sentido, a empresa
deve assegurar que os seus fornecedores também cumprem os requisitos da norma,

proporcionando uma melhoria das condições laborais ao longo da cadeia de produção. É

também importante realçar que os requisitos referem-se aos trabalhadores e às
condições de trabalho dos fornecedores, não analisando outros requisitos éticos como o

pagamento atempado a fornecedores ou o cumprimento de requisitos ambientais.
Segundo Rego et al.(2007b), o papel da certificação pode ser importante em

países com más condições de trabalho, uma vez que as empresas terão que cumprir as
exigências laborais para serem certificadas. Isto pode originar custos e menor

competitividade se as empresas concorrentes mantiverem práticas sociais

irresponsáveis. Um dos exemplos dados é o da Tailândia, onde uma empresa certificada
pode ter que reduzir os horários de trabalho e eliminar a mão-de-obra infantil,

aumentando os custos e perdendo competitividade para as empresas que não actuam
desta forma.

A implementação destas normas em determinados países pode também ser
complexa, sobretudo devido a questões éticas, culturais, religiosas e de costumes. As

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