Page 133 - Auario da Justiça Brasil_2021

SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
de advogados, amici curiae e interes- receio inicial não se concretizou. A ex- QUANDO: Quartas-feiras, às 14h (quinzenal)
sados. No segundo semestre, os mi- periência mostrou que o tribunal até ONDE: Transmissão pelo canal do STJ no
nistros perceberam que as restrições alargou o contraditório e a ampla de- YouTube/STJ, Prédio dos Plenários, 1º andar
durariam mais que o esperado; então, fesa, porque advogados que talvez não VIRTUAL
decidiram julgar teses de matérias cuja teriam condições de se deslocar a Brasí- QUANDO: Começa na quarta-feira, após
jurisprudência já estava sedimentada lia hoje podem comparecer ao tribunal a sessão telepresencial, e se encerra na
em ambas as turmas. Já em 2021, com a virtualmente”, disse. terça-feira seguinte. Nessas sessões não há
corte plenamente adaptada ao seu fun- “Os números demonstram que a gen- sustentações orais.
cionamento por videoconferência e a te conseguiu, mesmo em home offi ce, PROCESSOS POR SESSÃO: 60 (telepresencial) e
150 (virtual)
distância, todo e qualquer caso passou um número bem razoável de processos
a ser apreciado. Por isso, o presidente da julgados no Superior Tribunal de Justi- A pauta de julgamento é publicada cinco dias
úteis antes da sessão. Para fazer sustentação
1ª Seção, ministro Benedito Gonçalves, ça”, elogia o ministro Gurgel de Faria. oral ou pedir preferência, o advogado deve se
decidiu separar sempre a primeira ses- Ele destaca a pauta variada enfrentada inscrever até 24 horas antes do início da sessão
são de julgamento de cada mês exclusi- pela 1ª Seção e nas 1ª e 2ª Turmas, mas de julgamento, por meio de formulário dispo-
vamente para apreciação de repetitivos. aponta o crescimento de casos previ- nível no site do STJ, no link Sustentação Oral/
Preferência. Caso o processo seja adiado, é
A ministra Assusete Magalhães, denciários. O Placar de Votação mostra preciso renovar o pedido de sustentação oral.
que integra a Comissão Gestora de que o posicionamento é equilibrado até Os julgamentos seguem a seguinte ordem:
Precedentes, avalia como positiva a quando parece que não. A corte enten- destaques da presidência, sustentações orais,
adaptação da 1ª Seção. “Tenho absolu- deu, por exemplo, que o servidor que preferências, votos-vista, destaques.
ta convicção de que o julgamento por recebe a mais deve comprovar boa-fé SECRETARIA
videoconferência em nada prejudica a para não ser obrigado a devolver a di- BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
discussão sobre a matéria. Aquele nosso ferença. A votação é boa para o segura- do STJ, por meio da plataforma Zoom. O atendi-
do porque a alternativa seria ser mento é feito das 13h às 18h, sem necessidade de

sempre obrigado a devolver os va- agendamento. O link de acesso fica disponível no
lores, mesmo quando ele próprio site: https://balcaovirtual.stj.jus.br. Para iniciar o
atendimento, que dura até 30 minutos, o advoga-
não tinha como saber que estava do precisa preencher um formulário de triagem.
POSIÇÃO recebendo pagamento a mais. Existem quatro salas de atendimento. Sala 1:
Gurgel de Napoleão Central do Processo Eletrônico; peticionamento;
Faria Nunes Maia 1 Além disso, a decisão foi modu-
INSS x SEGURADO lada para ser aplicável apenas aos protocolo judicial. Sala 2: Navegação e serviços
SIM — 7 0 casos ajuizados a partir da data da oferecidos no Portal STJ; consulta processual;
sistema Push; certidões. Sala 3: Sessões de jul-
SIM — 0 7 publicação do acórdão. gamento; sustentação oral e preferência de julga-
Já a matéria administrativa, mento; memoriais; Sala 4: Despesas processuais;
SIM NÃO 5 2 como visto, é a que mais causa custas processuais; GRU cobrança; preenchimen-
to da GRU; andamento e fluxo do processo no STJ.

LEGALISTA x GARANTISTA divergência na 1ª Seção. A mais www.stj.jus.br
SIM SIM 0 9 relevante delas apareceu ao julgar molina@stj.jus.br; viglesia@stj.jus.br
o tratamento que o servidor apo- (61) 3319-9161 / 8525
SIM SIM 3 4 sentado deve receber quando for
alvo de condenação por impro- sete votos dados – o presidente e os mi-
SIM SIM 7 2 bidade administrativa com pena nistros Og Fernandes e Gurgel de Faria
NÃO SIM 8 1 de perda da função pública. A não participaram do julgamento. A mi-
maioria apertada de quatro votos noria de três ministros entendeu que a
ESTADO x CONTRIBUINTE entendeu que ela não se converte perda da função pública gera um efeito
NÃO SIM 7 2 em cassação da aposentadoria. dominó: sem o cargo, a aposentadoria
LEGALISTA x GARANTISTA Isso porque ela não aparece entre em decorrência dele não pode subsistir.

SIM SIM 0 9 as sanções possíveis descritas no Historicamente, a definição dos limites
artigo 12 da Lei 8.429/1992. Logo, punitivos da improbidade administra-
NÃO NÃO 9 0 não cabe interpretação que am- tiva está entre as maiores dificuldades

A: Ausente P: Presidente da seção, que vota apenas em caso de empate plie os limites do direito sancio- destacadas pelos ministros da 1ª Seção
natório. Nesse caso, foram apenas ao Anuário da Justiça.
1 Aposentou-se em dezembro de 2020.

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