Page 136 - Auario da Justiça Brasil_2021

STJ 1ª SEÇÃO TURMAS
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1 TURMA DIREITO PÚBLICO SESSÕES
TELEPRESENCIAL/PRESENCIAL
E PREVIDENCIÁRIO
QUANDO: Terças-feiras, às 14h
ONDE: Transmissão pelo canal do STJ no
YouTube/STJ, Prédio dos Plenários, Subsolo
1ª Turma do STJ encerrou mostra também o Placar de Votação: VIRTUAL
2020 com uma importante nas searas tributária, ambiental, ad- INÍCIO: Terças-feiras
a
l
A eração de composição, cau- ministrativa e previdenciária, o co- DURAÇÃO: Sete dias corridos
t
sada pela aposentadoria do ministro legiado decidiu casos de relevância PROCESSOS POR SESSÃO: 20 (telepresencial) e
Napoleão Nunes Maia. O colegiado e impacto. De forma geral, é a tur- 500 (virtual)
perdeu seu membro mais garantista, ma de Direito Público que apresenta A pauta é publicada cinco dias antes da sessão.
crítico contumaz do alcance dado ao mais divergências, fruto de sessões Inscrições para sustentações orais e preferên-
Direito sancionador no Brasil e da com debate verticalizado das maté- cias devem ser feitas até 24 horas antes da
atividade judicante da administra- rias que enfrenta. A consequência sessão, por formulário disponível no site do
STJ, no link Sustentação Oral. Caso o proces-
ção. Por conta disso, constantemente disso é um posicionamento equili- so seja adiado, é preciso renovar o pedido de

desa ava jurisprudência pací ca da brado entre interpretações que ora sustentação oral. O julgamento começa pelas
corte e afastava a aplicação de óbices privilegiam o texto da lei, ora o espí- sustentações orais, seguindo-se as preferên-
processuais, o que gerava à turma a rito da mesma. cias, questões de fato, votos-vista e destaques.
oportunidade de julgar agravos con- Mesmo quando há divergência de SECRETARIA
tra decisões monocráticas. posições no colegiado este equilíbrio BALCÃO VIRTUAL: Videoconferência com servidores
A vaga de Napoleão Nunes Maia permanece, como se nota pelo Placar do STJ, por meio da plataforma Zoom. O atendi-
será preenchida após formação de lista de temas de Processo Civil. Na pri- mento é feito das 13h às 18h, sem necessidade de

tríplice com candidatos dos Tribunais meira questão analisada – se prescreve agendamento. O link de acesso fica disponível no
Regionais Federais. Assim, a 1ª Turma o direito à expedição de novo precató- site: https://balcaovirtual.stj.jus.br. Para iniciar o
atendimento, que dura até 30 minutos, o advoga-
deve conservar sua formação priori- rio ou RPV quando este é cancelado do precisa preencher um formulário de triagem.
tariamente com egressos da Justiça – Benedito Gonçalves e Gurgel de Fa- Existem quatro salas de atendimento.
Federal – só destoa o ministro Sérgio ria disseram que sim enquanto Sergio www.stj.jus.br
Kukina, egresso do Ministério Públi- Kukina e Regina Costa disseram que stj.ap1t@stj.jus.br crédito: metamorworks crédito: metamorworks
co do Paraná. Enquanto se aguarda a não. Na segunda questão – se é pos- (61) 3319-9021
nomeação de um substituto para Na- sível impor multa preventiva contra
poleão Maia, completa o colegiado o excesso de peso na estrada – os blocos Turma. O primeiro diz respeito à ne-
desembargador convocado Manoel se mantiveram, mas com posição in- cessidade de permitir a defesa prévia
Erhardt, do TRF-5 (Recife), aprovado vertida: Kukina e Costa disseram que em redirecionamento de execução

em março de 2021 pela Corte Especial. sim, Gonçalves e Gurgel votaram não. scal a pessoa jurídica que integra o
Em maio de 2021, Benedito Gonçalves Nos dois casos, Napoleão Nunes Maia mesmo grupo econômico da socieda- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
assumiu a Presidência do colegiado, desempatou as votações: na primeira de empresária originalmente executa-
em substituição a Gurgel de Faria. pelo não, na segunda pelo sim. da. Para o colegiado, há necessidade À ARBITRAGEM E LITÍGIOS ESTRATÉGICOS.
O agora ex-presidente destaca a Dois temas recentes revelam im- de instauração de incidente de des-
variedade de temas que a 1ª Turma portante divergência com o posicio- consideração da personalidade jurídi- SOMOS DANNEMANN SIEMSEN
tem apreciado, sem a prevalência de namento da 2ª Turma. Em ambos, ca (IDPJ), apesar de a Lei da Execu-
nenhum especi camente. É o que há também divergência interna na 1ª ção Fiscal (Lei 6.830/1980) não prever

sua ocorrência. O que a lei scal faz

COMPOSIÇÃO DESEMPENHO
(POR ANTIGUIDADE) 2019* 2020* é permitir a aplicação subsidiária do 120 anos de assessoria a clientes nacionais e internacionais, nas principais demandas da advocacia cível e
Distribuídos Julgados Pendentes Distribuídos Julgados Pendentes Código de Processo Civil, que no ar- empresarial de excelência, atuando em diversas áreas do Direito e segmentos da indústria.
Benedito Gonçalves | PRESIDENTE 7.828 16.529 6.909 5.247 13.864 6.421 tigo 134 admite o IDPJ. Ficou vencido Além de líderes em Propriedade Intelectual na América Latina, somos referência em consultoria jurídica e
Sérgio Kukina 8.007 15.765 8.592 5.733 12.056 8.551 no caso o ministro Napoleão Nunes litígios estratégicos. Com um time de mais de 240 profissionais, altamente capacitado, oferecemos soluções
Regina Helena Costa 8.002 15.460 4.755 5.708 12.307 4.974 Maia, que se aposentou. inovadoras e focadas em resultados, nas mais diversas especialidades, da Privacidade e Proteção de Dados a
Gurgel de Faria 6.837 14.842 11.382 5.612 13.642 9.180 O outro tema, com placar de 3 vo-

Manoel Erhardt (convocado) 1 — — — — — — tos a 2, de niu que é imprescritível Arbitragem e Mediação, de Contratos Comerciais à Recuperação Judicial e o Direito Ambiental.
o direito à expedição de novo preca-
1ª TURMA 55.650 69.330 42.572 48.359 59.021 35.469 tório ou requisição de pequeno valor
1 Convocado em 5/3/2021 *Situação em 31/12. Fonte: Boletim Estatístico STJ 2020, acesso em 27/4/2021
Rio de Janeiro São Paulo Brasília
55 21 2237-8700 55 11 2155-9500 55 61 3433-6694 dannemann.com.br
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