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STJ 3ª SEÇÃO 6ª TURMA
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Olindo Menezes

DESEMBARGADOR CONVOCADO

INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME hegou à corte para ocupar tem-
Olindo Herculano Menezes Cporariamente a vaga deixada
NASCIMENTO pela aposentadoria do ministro Nefi
10/5/1948, em Curaçá (BA) Cordeiro, anunciada de surpresa em
ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
Direito Civil 2 de março de 2021. Dentro de um
conceito de gestão participava no
NO TRIBUNAL
CONVOCAÇÃO 7/4/2021 STJ, o presidente Humberto Martins
ORIGEM TRF-1 pediu aos integrantes da 3ª Seção Paula Carrubba
ATIVIDADE PROFISSIONAL indicação para possível convocação.
NO JUDICIÁRIO A única recomendação foi a de man-
Desembargador convocado no STJ ter a prática de convocar magistrados com do TRF-1 bem preparado e entrosado. De-
(2015)
Presidente do TRF-1 (2010-2012) mais de 65 anos, idade máxima para que fende a integração entre a segunda instân-
Desembargador do TRF-1 (desde 1995) alguém seja indicado a compor tribunal cia e todos os juízes federais, assim como
Juiz federal da 1“ Região (1982-1995) superior. O nome de Olindo Menezes, que titulares e substitutos espalhados pelas se-
NO SETOR PÚBLICO
Procurador do Estado da Bahia tem 73 anos, foi aprovado por unanimida- ções judiciárias. É entusiasta de práticas de
(1978-1982) de pela Corte Especial. Na ocasião, Mar- gestão nos tribunais, como forma de con-
NO MINISTÉRIO PÚBLICO tins destacou seu vasto currículo jurídico e tribuir para maior celeridade processual.
Promotor público do MP-BA (1977-1978)
NA INICIATIVA PRIVADA disse que certamente traria grande contri- Em sua primeira sessão na 3ª Seção,

Advogado (1974-1982) buição para os julgamentos. definiu a responsabilidade de atuar na
Trata-se de um desembargador federal corte: “Estou aqui para fazer, observar e
ATIVIDADE ACADÊMICA
FORMAÇÃO que já tinha experiência no STJ. Em 2015, cumprir uma missão: colaborar no que
Bacharel em Direito pela UFBA (1974); ele foi convocado para atuar na corte, mas for possível”, apontou. Foi homenagea-
mestre em Direito Econômico pela UFBA na 1ª Turma e na 1ª Seção, que julga maté- do pelo ministro Reynaldo Fonseca, que
(1989); doutor em Direito, Estado e
Constituição pela UnB (2009) ria de Direito Público. Com 37 anos de ma- destacou sua experiência jurisdicional e

MAGISTÉRIO gistratura, integra há 25 anos o Tribunal administrativa, além da proficiência aca-
Professor de Direito Civil na UCSal
(1990-993); professor de Direito Cível Regional Federal da 1a Região, que presidiu dêmica. “O desembargador Olindo tem a
da UFBA (1994-2006); professor de no biênio 2010-2012. Atualmente, integra a maior característica que um ser humano
Direito Civil da UnB (desde 2006) 4a Turma do TRF-1, especializada em Di- pode ter: a da humildade, da simplicidade
reito Penal, improbidade administrativa e e, ao mesmo tempo, do conhecimento sem
desapropriações. É considerado pelos pares qualquer vaidade”, destacou.

CONTATO ENTENDIMENTO JURÍDICO
O atendimento a advogados é feito por A realização do Tribunal do Júri de maneira híbrida, com atos presenciais e por videoconferência,
videoconferência, pela plataforma Zoom. gera prejuízo ao réu? A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois funda-
A agenda é aberta toda quinta-feira e o
atendimento é realizado toda segunda- mentada em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de não se haver manifesta
-feira, das 14h às 15h30. São marcadas até ilegalidade na realização da sessão do Júri de modo híbrido, com o interrogatório do réu por meio de vi-

10 audiências nesse período. A solicitação deoconferência, com base em ato normativo do Tribunal de origem, justificado em razão da atual situação
de audiência deve ser feita por telefone. causada pela pandemia de Covid-19. (RHC 141.742)
O gabinete solicita o e-mail do advogado É possível conceder prisão domiciliar a mãe de criança presa por crime de estelionato que evoluiu
para o qual enviará o link da audiência. Os para prática de roubo? Excetuadas as duas hipóteses expressamente previstas no texto legal – prática do
memoriais devem ser encaminhados para o

e-mail do gabinete. delito mediante violência ou grave ameaça ou contra seu filho ou dependente –, a custódia provisória sempre
deverá ser substituída pelo recolhimento domiciliar. No presente feito, o fato ilícito configuraria o crime de

Gabinete: STJ, Prédio Ministros II, 3º andar estelionato. Porém, como transcrito alhures, ao perceber o golpe, a vítima passou a gritar na rua, momento
(61) 3319-6717 / 6138 em que a autuada puxou as joias que a vítima tinha consigo e a empurrou para fugir, entrando em um carro

gdcohm@stj.jus.br que se aproximou do local. Com base nessas premissas, não identifico a ocorrência de constrangimento ilegal
a ensejar o deferimento liminar, uma vez que o delito pelo qual a paciente foi presa em flagrante foi praticado

com violência, sendo os acusados autuados por ofensa aos artigos 157, parágrafos 1º e 2º, II, e 288, caput,

ambos do Código Penal, em concurso material, configurando-se, assim, numa exceção à regra. (HC 663.124)
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